O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um prazo de 60 dias para que quatro ministérios – Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Fazenda, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – construam o mapa do caminho para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis no Brasil. O despacho, que formaliza o compromisso assumido após debates internacionais como a COP30, é visto como o primeiro passo concreto do país para alinhar sua política energética interna com as metas climáticas globais de descarbonização.
O Plano e o Papel de Marina Silva
A iniciativa estabelece a criação do Fundo para a Transição Energética, que será custeadopor parcela das receitas governamentais provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Essa medida é central no discurso da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que defende o uso dos lucros da atividade fóssil para financiar as fontes de energias renováveis, como a solar e a eólica, e a adaptação social e econômica das regiões afetadas pela mudança.
“Tudo isso [o planejamento] é pensar como isso se planeja no médio e longo prazo para não sofrermos acelerando a mudança, sem que isso signifique gerar prejuízos – potencializar ganhos, sem gerar prejuízos”, resumiu Marina Silva em entrevista sobre o decreto, destacando a necessidade de uma transição justa e com coerência entre o discurso e a prática.
O decreto direciona a ação do governo em duas frentes:
- Desenvolvimento do mapa nacional de transição energética justa.
- Trabalho do embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, na elaboração das diretrizes globais para a transição.
O Financiamento da Transição
A destinação de recursos do petróleo para o Fundo da Transição Energética é o ponto mais inovador e, ao mesmo tempo, controverso, do plano. A Petrobras, uma estatal que o próprio presidente Lula tem incentivado a se transformar em uma “empresa de produção de energia” em sentido amplo, desempenha um papel crucial, com seus lucros sendo fundamentais para a capitalização do novo fundo.
A lógica é usar a riqueza gerada pelo recurso que mais emite gases de efeito estufa para pagar a conta da descarbonização, mitigando o risco de aceleração da mudança sem um planejamento que ampare a sociedade e a economia.
Outras Medidas Recentes na Transição
Paralelamente ao decreto focado nos combustíveis fósseis, o governo federal também publicou outras medidas que visam modernizar a infraestrutura energética do país, impulsionando as renováveis:
- Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST): Decreto que institui as “Temporadas de Acesso”, um novo mecanismo para a entrada de grandes projetos, como usinas solares e eólicas, na rede elétrica. Substituindo a antiga fila por ordem de chegada, a PNAST visa dar mais eficiência e previsibilidade ao setor, respondendo ao crescimento acelerado das fontes renováveis.
- Regulamentação do Hidrogênio de Baixa Emissão: O Ministério de Minas e Energia anunciou um decreto que regulamenta o hidrogênio de baixa emissão de carbono, estabelecendo critérios e fomentando hubs de produção, essenciais para a descarbonização da indústria.
Essas ações mostram que, apesar do desafio da eliminação gradual dos combustíveis fósseis, o Brasil está engajado em uma agenda robusta de transição energética, reconhecendo o potencial da matriz brasileira e o papel de liderança que o país busca no cenário climático global.
