O Ministério dos Transportes abriu a etapa decisiva que pode resultar no fim de um dos pedágios mais caros e contestados do Rio Grande do Sul, atualmente administrado pela Ecovias Sul. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria nº 842 no Diário Oficial da União, que autoriza oficialmente o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a nova concessão do sistema rodoviário BR-116/392/RS.

O estudo é o passo inicial e obrigatório para a reformulação completa do modelo de exploração das rodovias, que englobam 456,2 km. O trecho em questão compreende a BR-116/RS (entre o Arroio Duro, em Camaquã, e a fronteira com o Uruguai, em Jaguarão) e a BR-392/RS (do Porto Novo, em Rio Grande, até o acesso a Santana da Boa Vista).

Novas diretrizes e modicidade tarifária

A aprovação do EVTEA reacende a expectativa de que o governo federal consiga implementar um modelo mais eficiente, menos oneroso e mais proporcional à realidade econômica e logística da região, especialmente do Porto de Rio Grande. O objetivo principal do novo contrato é priorizar o princípio da modicidade tarifária.

Segundo informações apuradas, o estudo já aponta cenários que podem substituir totalmente o formato de cobrança vigente, abrindo três principais alternativas para o novo edital:

1. Redução das tarifas atuais, impactando imediatamente os custos de transporte.
2. Reorganização das praças de pedágio existentes.
3. Extinção completa de pontos de cobrança considerados injustificados ou excessivamente caros pela população e usuários frequentes.

A nova concessão deverá, ainda, prever investimentos mais robustos em pavimentação de alto padrão, ampliação de faixas, serviços modernizados e adoção de tecnologia de cobrança inteligente (como o free flow), além de exigências ambientais e operacionais mais rigorosas.

Próximos passos e transição

A Portaria nº 842 reforça que, embora o estudo tenha sido aprovado, o Ministério mantém total flexibilidade para definir o modelo final e não está obrigado a licitar imediatamente. Contudo, a aprovação inicia as etapas finais do processo de transição.

As próximas fases incluem a validação técnica do EVTEA, a definição oficial do modelo de concessão, a realização de consulta pública e, finalmente, a abertura do processo de licitação, que deve definir a nova concessionária que substituirá a Ecovias Sul. A previsão é que a licitação ocorra no final de 2026. Até que uma nova empresa assuma, a manutenção das rodovias caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).