Em apenas uma semana de vigência, o novo sistema de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já beneficiou 323.459 condutores em todo o Brasil. A medida, regulamentada pela Medida Provisória 1.327/2025, faz parte de um pacote do Governo Federal para desburocratizar serviços públicos e premiar os chamados “bons motoristas”.
Segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes nesta segunda-feira (19), a iniciativa gerou uma economia direta estimada em R$ 226 milhões para a população. Esse valor refere-se ao que deixou de ser gasto com taxas de renovação dos Detrans, exames médicos e deslocamentos.
Como funciona e quem são os beneficiados
O benefício é exclusivo para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para participar, o cidadão deve autorizar sua inclusão no cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A maioria dos beneficiados nesta fase inicial pertence à categoria B (automóveis), representando 52% do total. Em seguida, aparecem os condutores das categorias AB (45%) e A (3%).
Recorte regional
A região Sudeste lidera o ranking de renovações, com São Paulo à frente (86.770 documentos atualizados), seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. No Nordeste, a Bahia se destaca com mais de 15 mil renovações automáticas, enquanto no Centro-Oeste, Goiás e o Distrito Federal concentram o maior volume de beneficiados.
Regras e restrições
Embora a medida simplifique a vida de milhares de brasileiros, existem critérios claros de elegibilidade:
- Idade: Condutores com menos de 50 anos têm renovação a cada 10 anos. Aqueles entre 50 e 69 anos podem usar o benefício da renovação automática apenas uma vez.
- Exceções: Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática, devendo realizar o processo presencial a cada 3 anos.
- Saúde: O benefício não se aplica a condutores que possuam restrições médicas específicas ou doenças progressivas que exijam exames frequentes.
- Prazo: A renovação automática só é válida se solicitada/processada antes de a CNH vencer há mais de 30 dias.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida é uma “virada de chave” na gestão do trânsito brasileiro. “Em vez de apenas punir, estamos incentivando o comportamento correto e facilitando a vida de quem respeita as leis”, afirmou durante o balanço da primeira semana.
Para quem faz questão do documento em papel, a versão física continua disponível, mas mediante o pagamento da taxa de emissão e envio estabelecida pelo Detran de cada estado. A atualização digital, no entanto, permanece gratuita para os aptos ao programa.
