O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro a acompanharem o depoimento marcado para esta terça-feira (23) na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A oitiva faz parte de um inquérito que apura a procedência de uma arma de fogo de calibre 9 mm, encontrada e apreendida durante uma abordagem policial em um veículo oficial.
De acordo com as investigações, o condutor do automóvel abordado em uma blitz afirmou aos policiais que o armamento pertencia ao ex-presidente e que o equipamento havia sido retirado com o propósito de passar por manutenção ou reparo. Diante do ocorrido, a Polícia Civil instaurou um procedimento investigativo para apurar as circunstâncias e a regularidade do porte e da posse da referida pistola.
Por determinação do ministro relator, o depoimento ocorrerá de forma presencial no condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária, na capital federal. A medida presencial foi estabelecida pelo magistrado uma vez que existem restrições legais severas quanto ao uso de comunicações e meios eletrônicos por parte do ex-mandatário.
Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e três meses de prisão decorrente das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O regime de prisão domiciliar foi concedido por Moraes em março deste ano por razões de saúde, permitindo que o ex-presidente tratasse um quadro de broncopneumonia em sua residência.
Antes da autorização concedida para a oitiva desta terça-feira, o delegado responsável pelo caso informou ao STF que equipes policiais tentaram intimar o ex-presidente em sua casa nos dias anteriores, mas foram impedidas pelos agentes responsáveis pela segurança pessoal de Bolsonaro. Em resposta a essa manifestação, Moraes também estipulou um prazo de 48 horas para que a equipe jurídica de defesa esclareça a escala de trabalho e a dispensa de tais seguranças no período noturno.
A defesa técnica do ex-presidente manifestou-se no processo argumentando que não existe nenhuma proibição legal ou restrição judicial que o impeça de manter o armamento em sua residência. Os advogados sustentaram ainda que a pistola não havia sido entregue anteriormente às autoridades policiais por não haver, até o momento, uma ordem ou decisão judicial expressa que revogasse o porte da referida arma, ressaltando que qualquer determinação formal nesse sentido será prontamente cumprida pela equipe jurídica.
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