​O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o prazo de cinco dias para que a defesa do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira apresente a documentação que comprove o diagnóstico e o histórico clínico da doença de Alzheimer alegada pelo militar. A decisão é um desdobramento do pedido de prisão domiciliar humanitária protocolado pelos advogados do general, condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

​O general de 78 anos começou a cumprir a pena em regime fechado na última terça-feira (25 de novembro), em uma instalação militar no Comando Militar do Planalto, em Brasília, após a Primeira Turma do STF decretar a execução penal. Durante o exame de higidez física realizado pelo Exército, Heleno alegou conviver com a doença de Alzheimer desde 2018.

​📝 Exigências de Moraes e Questionamentos

​Moraes, relator do caso, destacou que os exames anexados ao processo datam de 2024 e são insuficientes para comprovar o histórico clínico alegado, que remontaria a 2018. O ministro ressaltou a incompatibilidade da doença mental com o exercício do cargo de Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo anterior (2019-2022).

​Para analisar o pedido de prisão domiciliar, o ministro determinou que a defesa apresente:

• ​Documentos comprobatórios da realização de consultas, laudos, receitas e prontuários referentes aos anos de 2018 a 2023.
• ​Identificação dos médicos que acompanharam a evolução da demência mista (Alzheimer e vascular) durante todo esse período.

​Além disso, Moraes exige esclarecimentos sobre se Heleno comunicou seu diagnóstico ao serviço de saúde da Presidência da República, ao Ministério ou a algum órgão oficial enquanto ocupava o cargo de ministro, entre 2019 e 2022. Em um despacho complementar, o ministro determinou que todos os documentos médicos fiquem sob sigilo judicial, devido à sensibilidade das informações.

​🏛️ Posicionamento da PGR

​A decisão de Moraes ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do Procurador-Geral Paulo Gonet, ter se manifestado favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar humanitária. O parecer da PGR se baseia no argumento de que a idade do general (78 anos) e a condição de saúde grave justificariam a concessão do benefício.

​A análise final sobre a conversão do regime de pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, após o recebimento e avaliação dos novos documentos exigidos à defesa. O general Heleno permanece detido enquanto a questão é avaliada.