​O cenário jurídico e político brasileiro ganhou novos contornos neste sábado, 27 de dezembro de 2025. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão das medidas cautelares de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. A decisão ocorre em um efeito cascata gerado pela tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ocorrida nas últimas 24 horas.

​O contexto da decisão

​A medida de Moraes não atingiu apenas Martins, mas também outros nove condenados no âmbito do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O estopim foi a prisão de Silvinei Vasques no Paraguai, na madrugada de sexta-feira (26).

​Vasques, que havia sido condenado em 16 de dezembro a uma pena de 24 anos e 6 meses, rompeu sua tornozeleira eletrônica e tentou embarcar no Aeroporto Internacional de Assunção com destino a El Salvador, portando um passaporte falso. Para o ministro Alexandre de Moraes, o episódio demonstrou um risco iminente de que outros réus do mesmo núcleo seguissem o exemplo, justificando o endurecimento das restrições para garantir a aplicação da lei penal.

​A situação de Filipe Martins

​Filipe Martins, apontado como integrante do “núcleo 2” da trama golpista e responsável pela elaboração da “minuta do golpe”, já vinha cumprindo medidas cautelares, incluindo o uso de monitoramento eletrônico. Com a nova decisão, ele fica sujeito a:

• ​Recolhimento domiciliar integral;
• ​Proibição de uso de redes sociais;
• ​Suspensão de visitas (salvo de advogados e familiares próximos);
• ​Entrega definitiva de passaportes (caso ainda houvesse algum em sua posse).

​A defesa de Martins, liderada pelo advogado Jeffrey Chiquini, classificou a decisão como “mais um abuso” e uma “punição por atos de terceiros”, argumentando que o ex-assessor vinha cumprindo rigorosamente todas as determinações judiciais anteriores e não apresentava qualquer indício de fuga.

​Próximos passos judiciais

​Enquanto Martins inicia o cumprimento da prisão domiciliar, Silvinei Vasques foi entregue pelas autoridades paraguaias à Polícia Federal em Foz do Iguaçu e deve ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde sua prisão foi convertida em preventiva.

​O STF agora monitora os demais condenados do grupo, uma vez que a tentativa de evasão de Vasques acendeu o alerta sobre a eficácia do monitoramento eletrônico para réus com altas penas de reclusão ainda em fase de recurso.