Judiciário

PF cumpre mandado na 13ª Vara Federal de Curitiba para buscar documentos ligados a Sergio Moro

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quarta-feira (3) um mandado de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. A unidade, que ganhou notoriedade por ter concentrado os processos da extinta Operação Lava Jato sob o comando do então juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), é alvo de uma diligência autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

​A operação visa recolher documentos e registros relacionados a investigações anteriores à Lava Jato, que tramitaram na Vara. De acordo com informações das últimas horas, a ação não tem pessoas específicas como alvo, mas busca assegurar o acesso da Suprema Corte a materiais que teriam sido insistentemente solicitados e ainda não encaminhados pela 13ª Vara Federal.

​O Contexto da Operação e o Caso Tony Garcia

​A determinação de Dias Toffoli, relator de um inquérito sigiloso no STF, está diretamente ligada às acusações formuladas pelo empresário e ex-deputado estadual paranaense Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.

  • Acusações Chave: Tony Garcia afirma ter sido coagido por Sergio Moro, em dezembro de 2004, a realizar gravações ilegais de terceiros, incluindo autoridades com prerrogativa de foro (como governadores e ministros de Tribunais Superiores), sem autorização judicial.
  • Investigação Anterior: A suposta coação teria ocorrido no contexto de um acordo de colaboração premiada firmado por Garcia no caso Banestado, que investigava evasão de divisas e lavagem de dinheiro, sendo um processo anterior à deflagração da Lava Jato.
  • Objetivo da Busca: O ministro Toffoli autorizou a diligência da PF para ter acesso a documentos, mídias e objetos que estariam sob guarda da 13ª Vara e que podem ser relevantes para a investigação das declarações de Tony Garcia.

​Esta é a segunda vez que o ministro Dias Toffoli autoriza buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira tendo ocorrido em outubro.

​Posição dos Envolvidos

​O inquérito sobre as acusações de Tony Garcia foi mantido no STF por decisão de Toffoli, que rejeitou o pedido de Sergio Moro para que o caso fosse remetido à primeira instância, já que os fatos investigados são anteriores ao seu mandato como senador.

  • Sergio Moro: O senador nega veementemente as acusações. Em manifestações anteriores, Moro chamou as alegações de Garcia de “fantasiosas” e questionou a credibilidade do ex-deputado. Moro publicou que não tem qualquer preocupação com o amplo acesso do STF aos processos em que atuou como juiz.
  • Justiça Federal do Paraná: A Justiça Federal informou que não se manifestará sobre o caso.

​As diligências da PF desta quarta-feira buscam, em última análise, a integralidade dos documentos para que o Supremo Tribunal Federal possa prosseguir com a apuração das supostas irregularidades na condução de casos criminais no Paraná que precederam o início da Lava Jato.

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