​A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos. A posição, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28), acolhe o pedido da defesa do militar, que alega que o ex-ministro é portador de demência mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial e que o cumprimento da pena em regime fechado pode agravar seu estado de saúde, em caráter irreversível.

​Heleno foi condenado a 21 anos de reclusão pela Primeira Turma do STF, em setembro, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Ele está preso desde a última terça-feira (25) no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

​O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a situação do general é análoga à de outros condenados que tiveram a custódia domiciliar concedida pelo Supremo, citando o Estatuto do Idoso e o princípio da dignidade da pessoa humana. O diagnóstico de demência mista (etiologias Alzheimer e vascular, combinadas), segundo a defesa, foi firmado em janeiro de 2025, embora os advogados tenham corrigido a informação inicial de que a doença dataria de 2018.

​Moraes cobra documentos

​Diante do pedido, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, determinou, no fim de semana, que a defesa de Heleno apresente, em um prazo de cinco dias, uma série de documentos para comprovar o histórico clínico do general. O ministro exige o laudo com o diagnóstico inicial de demência e “todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018, inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos” relativos ao tratamento.

​Moraes também solicitou que a defesa esclareça se, em virtude do cargo de ministro ocupado entre 2019 e 2022, o general comunicou seu diagnóstico de deterioração cognitiva ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum outro órgão competente. O ministro determinou que todos os dados fiquem sob sigilo por conterem informações sensíveis da vida privada do militar.

​A decisão final sobre a concessão da prisão domiciliar humanitária caberá a Alexandre de Moraes, após a análise dos documentos comprobatórios.