O cenário político e administrativo em Curitiba tem sido palco de uma intensa discussão após a aprovação do Projeto de Lei nº 005.00768.2025 pela Câmara Municipal, uma iniciativa do prefeito Eduardo Pimentel (PSD). A medida tem gerado controvérsia ao flexibilizar as normas de contratação temporária de servidores, fazendo com que o que antes era exceção passe a ter um papel mais proeminente no serviço público municipal, em detrimento do concurso público.

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​A crítica central levantada por entidades sindicais e defensores do serviço público reside no risco de “uberização” das atividades essenciais. A nova legislação permite contratações por hora e o estabelecimento de salários baseados em “preços de mercado”, um modelo que, segundo críticos, precariza as relações de trabalho e mina a estabilidade e os direitos dos servidores.

​Efeito Dominó: A Influência Do Governo Estadual

​A postura do prefeito Eduardo Pimentel é vista por seus opositores como um alinhamento direto com a visão de seu mentor político e apoiador, o governador Ratinho Junior (PSD), na agenda de reformas que buscam maior eficiência e, para os críticos, o encolhimento do serviço público tradicional.

​A preocupação é que a priorização de contratações sem a garantia da estabilidade e sem o rigor da seleção por concurso público abra precedentes para a instrumentalização da máquina pública. O alerta é de que a substituição de quadros efetivos e qualificados por temporários e indicações políticas afeta diretamente a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população.

​Paralelo Nacional: A PEC 38/2025

​O debate em Curitiba ecoa a discussão em nível federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025, a chamada Reforma Administrativa.

​A PEC 38/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, visa reformular a estrutura de carreiras, a forma de ingresso e as regras de desligamento de servidores em todas as esferas. Entre os pontos mais controversos estão:

• ​Novas Modalidades de Vínculo: A PEC propõe diferentes tipos de contratos, inclusive por tempo determinado e de experiência, que podem ser usados para atividades que hoje são consideradas exclusivas de servidores efetivos.
• ​Avaliação de Desempenho: Estabelece critérios mais rigorosos para a avaliação de desempenho, podendo levar à perda do cargo por insuficiência.
• ​Terceirização de Atividades: Abre a possibilidade para que o setor privado ou organizações sociais assumam atividades que hoje são realizadas por servidores públicos, aumentando a terceirização.

​A proposta de Curitiba, ao flexibilizar a contratação temporária e introduzir a métrica de “preços de mercado”, caminha na mesma direção das reformas propostas na PEC 38/2025: a desconstrução de direitos trabalhistas e a terceirização de atividades essenciais como palavra de ordem.

​Mobilização É O Caminho

​Diante do avanço dessas medidas no âmbito municipal e federal, a mobilização de servidores e da sociedade civil é vista como crucial. Entidades de classe e sindicatos têm alertado para a necessidade de resistência contínua contra o que chamam de um ataque direto à profissionalização e à autonomia do serviço público. A defesa é por concursos públicos como a regra, garantindo a qualificação técnica e a isonomia no acesso aos cargos, fatores considerados pilares para um serviço público de excelência e não sujeito a alinhamentos políticos.