​O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Defesa do Consumidor, aplicou uma multa de R$ 420 mil ao Banco Itaú. A penalidade é o resultado da conclusão de 14 processos administrativos que apuraram diversas denúncias apresentadas por clientes. A fiscalização confirmou que a instituição financeira cometeu condutas que ferem gravemente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os regulamentos do setor.

​Segundo o Procon-DF, o banco violou deveres essenciais na relação de consumo, tais como a transparência, a boa-fé objetiva, o direito à informação clara e o respeito básico aos cidadãos. Os processos detalham uma série de práticas abusivas recorrentes adotadas pela empresa. Entre as principais irregularidades identificadas pela fiscalização, destacam-se:

• ​Cobranças e serviços não solicitados: Realização de empréstimos sem a autorização ou contratação efetiva por parte do consumidor, incluindo transações indevidas vinculadas ao FGTS e consignados via INSS com valores cobrados a maior.
• ​Taxas em cartões bloqueados: Cobrança de anuidades ou tarifas de serviços em cartões de crédito que sequer haviam sido desbloqueados ou utilizados pelos clientes.
• ​Irregularidades em contratos: Emissão de empréstimos com valores inferiores aos contratados sem os devidos esclarecimentos, além da antecipação de parcelas sem a redução proporcional dos juros garantida por lei.
• ​Problemas em seguros: Cancelamento unilateral de seguros sob a justificativa de ausência de débito em conta (falha gerada pelo próprio sistema) e devolução de valores a menor após o cancelamento de seguros atrelados a empréstimos.
• ​Dificuldades no atendimento: Impedimento de atualização cadastral dos correntistas, inclusive em atendimentos presenciais nas agências.

​A investigação apontou, ainda, que a instituição financeira utilizava estratégias para prolongar os descontos indevidos nas faturas e contas dos clientes. Essas medidas incluíam dificultar a identificação das cobranças nos extratos, induzir o pagamento dos valores abusivos e criar barreiras burocráticas para impedir o cancelamento dos serviços não solicitados.

​Contexto e desdobramentos nacionais

​A sanção do Procon-DF ocorre em um momento de forte escrutínio sobre o banco. Recentemente, investigações e acordos de âmbito nacional — envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) — revelaram que o Itaú realizou cobranças indevidas de seguros por cerca de 14 anos, o que gerou um termo de compromisso que obriga o banco a devolver dinheiro aos clientes lesados em prazos que se estendem até 2028. Pareceres técnicos do Banco Central também reforçaram a ilegalidade de tais condutas nos autos de processos correlatos.

​As autoridades do Distrito Federal reforçaram que a fiscalização continuará atuando com rigor para coibir abusos no sistema bancário. Empresas que desrespeitarem as normas vigentes e a vulnerabilidade dos cidadãos continuarão sujeitas a penalidades administrativas severas e multas recorrentes.