Em um movimento que sinaliza um novo momento nas relações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, os Estados Unidos retiraram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e da entidade Lex – Instituto de Estudos Jurídicos da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A decisão, anunciada pelo Departamento do Tesouro americano, reverte uma medida controversa que estava em vigor desde julho e que havia gerado atritos diplomáticos significativos.

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​A revogação das sanções, que incluíam bloqueio de bens e restrições a transações financeiras nos EUA, além de impacto em serviços digitais e de viagens, ocorreu em meio a um contexto de aproximação entre os presidentes Lula e Trump. Autoridades americanas indicaram que a medida foi facilitada por um “contexto político” que permitiu o recuo sem desgaste diplomático, atrelado, em parte, à discussão de propostas no Brasil.

​O Efeito Lula e o Alívio Tarifário

​A imprensa internacional e brasileira destacou que as negociações para o fim das sanções avançaram significativamente após conversas entre a gestão Trump e o governo Lula. O presidente brasileiro, desde o início da crise, posicionou-se contra a aplicação da Lei Magnitsky a magistrados brasileiros, defendendo a soberania nacional e a autonomia do Poder Judiciário.

• ​Diplomacia e Soberania: Moraes, ao comentar a decisão, fez questão de agradecer o empenho de Lula, mencionando que o presidente havia afirmado que o país não permitiria “intervenção na soberania brasileira”. O ministro classificou a retirada como uma “vitória da soberania nacional” e da democracia.
• ​Negociações Econômicas Paralelas: A decisão americana também se deu em paralelo a tratativas para a redução de tarifas sobre produtos brasileiros. Embora muitos setores importantes, como o agrícola, continuem sob sobretaxa, uma nova leva de mercadorias do Brasil foi retirada do rol de tarifas, o que sugere uma negociação mais ampla entre os dois países.

​Entenda a Lei Magnitsky e as Sanções

​A Lei Global Magnitsky (ou Magnitsky Act) foi criada nos Estados Unidos para permitir a punição de estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção, por meio de bloqueio de bens e restrições financeiras e de vistos.

• ​Precedente Inédito: A aplicação da lei contra Moraes, em julho, foi motivada pelas críticas do governo Trump à atuação do ministro em processos como o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e as decisões contra a disseminação de fake news e a defesa do Estado Democrático de Direito. A medida foi considerada inédita contra uma autoridade do Judiciário brasileiro.
• ​Reações no Brasil: A sanção gerou intensa polarização. Enquanto políticos de direita, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), lamentaram a retirada e a atribuíram à falta de unidade da direita, líderes do PT e de outros partidos de esquerda celebraram a decisão como uma “vitória da democracia” e da diplomacia de Lula.

​O Fim das Restrições e o Cenário Futuro

​Com a exclusão da lista do Departamento do Tesouro, Moraes e sua esposa voltam a ter o acesso a serviços financeiros e de viagem normalizados, cessando o congelamento de ativos e o impedimento de transações que envolvam instituições com vínculos com os EUA.

​O episódio da Magnitsky, que perdurou por cerca de cinco meses, encerra-se com o reconhecimento da importância da estabilidade institucional brasileira e reforça a linha diplomática de Lula em defesa da não intervenção externa em assuntos internos.