O Ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as novas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrarão em vigor ainda nesta semana. A proposta visa modernizar o processo, tornando-o mais acessível e digital. A principal novidade é a oferta de um curso teórico totalmente gratuito e no formato digital.

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​A medida mais controversa e impactante, no entanto, é a redução drástica da carga horária mínima obrigatória para as aulas práticas de direção. Atualmente fixada em 20 horas/aula, a exigência passará a ser de apenas duas horas.

​ Acesso Digital e Gratuito

​O foco na gratuidade do curso teórico e na modalidade online busca democratizar o acesso à CNH, eliminando barreiras financeiras e geográficas para o primeiro passo do processo de habilitação. A expectativa é que essa mudança beneficie especialmente a população de baixa renda e residentes em locais com pouca oferta de Centros de Formação de Condutores (CFCs).

​ A Polêmica da Carga Horária

​A redução de 20 para apenas duas horas de aulas práticas tem gerado intenso debate entre especialistas em segurança no trânsito, instrutores e proprietários de autoescolas.

• ​Argumento a favor: O governo defende que a nova regra permite que os candidatos, após a obrigatoriedade mínima de duas horas, decidam quantas aulas adicionais são necessárias para se sentirem seguros e prontos para o exame prático, gerenciando melhor o custo total da habilitação.
• ​Críticas: Os críticos argumentam que a carga horária de 20 horas é o mínimo necessário para garantir a familiaridade básica com o veículo e as regras de trânsito em situações reais. A redução pode levar a um aumento no número de motoristas inexperientes nas ruas, elevando o risco de acidentes.

​ Perspectivas e Próximos Passos

​O anúncio de Renan Filho sinaliza a iminente publicação da resolução que formalizará as mudanças, que devem ser implementadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Embora o foco inicial esteja na redução do custo e na desburocratização, a efetividade das novas regras na manutenção da segurança viária será o principal ponto de observação nos próximos meses.

​A população e os Centros de Formação de Condutores (CFCs) aguardam a publicação oficial dos detalhes técnicos para se adaptarem às novas exigências, que prometem transformar o processo de tirar a CNH no país.