O Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei (PL) 6.681/2025, que propõe o reconhecimento formal do trabalho realizado por protetores de animais como serviço de utilidade pública em âmbito nacional. A proposta, que já avançou na Câmara dos Deputados, busca dar visibilidade e respaldo legal a indivíduos e entidades que dedicam recursos próprios ao resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade.
De autoria do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), o texto estabelece critérios claros para quem deseja obter o reconhecimento: é necessário atuar de forma gratuita e contínua há mais de dois anos na proteção, cuidado e resgate de animais. Além de pessoas físicas, entidades sem fins lucrativos que desempenham essas funções também são contempladas pela medida.
Fortalecimento da causa animal em 2026
A tramitação deste projeto ocorre em um momento de intensa atividade legislativa voltada ao bem-estar animal no início de 2026. Recentemente, o governo sancionou a lei que institui o “Julho Dourado”, um mês dedicado à promoção da saúde de animais domésticos e de rua, bem como à prevenção de zoonoses.
O reconhecimento como utilidade pública é visto por especialistas e ativistas como um “divisor de águas”. Na prática, o título pode facilitar:
- A celebração de convênios e parcerias com o poder público;
- O recebimento de recursos e auxílios estatais para custeio de castrações e tratamentos veterinários;
- A isenção de determinados tributos e taxas para ONGs registradas.
Dia Nacional do Protetor
Além do reconhecimento jurídico, o projeto institui o Dia Nacional do Protetor de Animais, a ser celebrado anualmente em 10 de agosto. O objetivo da data é conscientizar a população sobre a importância desses agentes para a saúde pública e para a promoção dos direitos dos animais, combatendo o abandono e os maus-tratos.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) citados em debates recentes no Senado, o Brasil possui cerca de 30 milhões de animais abandonados. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que tem relatado matérias sobre o tema, destacou em sessões recentes que o apoio aos protetores é essencial para garantir a dignidade dos seres sencientes e prevenir doenças que afetam também os humanos.
O projeto segue agora para as comissões temáticas do Senado antes de ser levado à votação no Plenário. Se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.
