O Senado Federal aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 3.824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa enfrentar o déficit crítico de educadores no país por meio de bolsas de estudo, auxílio financeiro e critérios de desempenho.
A medida é uma resposta direta a estudos que apontam um cenário alarmante: a estimativa é de que o Brasil enfrente uma carência de 235 mil docentes na educação básica até 2040.
Os pilares da nova política educacional
A relatoria do projeto ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a necessidade urgente de tornar a carreira docente mais atrativa. O texto final articula ações coordenadas entre União, estados, municípios e o Distrito Federal.
1. Incentivos financeiros e bolsas
- Bolsas para Licenciatura: Estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura poderão receber bolsas de estudo.
- Apoio a Recém-formados: Egressos que optarem por lecionar em regiões com falta crônica de profissionais receberão auxílio financeiro adicional.
- Pé-de-Meia Licenciatura: O programa prevê uma espécie de poupança acumulada durante o curso, que só poderá ser resgatada após a conclusão da graduação.
2. Contrapartidas e compromisso
Para garantir o retorno social do investimento, os bolsistas deverão cumprir:
- 400 horas de estágio supervisionado.
- 320 horas de atividades de extensão acadêmica.
- Compromisso de permanecer na rede pública de ensino por, no mínimo, dois anos após a formação.
3. Prova Nacional de Docentes (PND)
Uma das maiores novidades é a instituição da Prova Nacional de Docentes. Trata-se de uma avaliação anual gerida pelo Inep que servirá como base para o planejamento de concursos públicos mais frequentes e previsíveis, permitindo que as redes de ensino identifiquem onde a carência é mais severa.
Diagnóstico e metas
De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), cerca de 33% das docências na educação básica brasileira hoje são exercidas por profissionais sem a formação adequada para a disciplina que lecionam. As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas por essa defasagem.
”Consideramos que as iniciativas aumentam a atratividade da carreira docente e contribuem para minimizar um problema que se agrava há anos: poucos estudantes escolhem as licenciaturas e, quando se formam, muitos não seguem a carreira”, afirmou a senadora Dorinha Seabra durante a votação.
O autor do projeto original, senador Flávio Arns (PSB-PR), reforçou que a lei institucionaliza um esforço de Estado para que a educação básica deixe de ser apenas um direito no papel e passe a contar com profissionais valorizados e qualificados em sala de aula.
Com a aprovação, o MEC terá a responsabilidade de regulamentar os valores das bolsas e os critérios de elegibilidade para as instituições de ensino superior parceiras.
