Em um marco histórico para a educação básica brasileira, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2387/2023, que inclui os professores da educação infantil na carreira do magistério. O texto, que segue agora para a sanção da Presidência da República, assegura a esses profissionais o direito ao piso salarial nacional da categoria e a um plano de carreira estruturado.

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​O projeto, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e relatado no Senado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), encerra uma longa jornada de luta por reconhecimento e valorização. A medida corrige uma distorção que, em muitos municípios, impedia que educadores de creches (crianças de zero a três anos) e pré-escolas (crianças de quatro a cinco anos) tivessem acesso aos mesmos direitos de outros professores da educação básica.

​Reconhecimento e direitos assegurados

​A proposta aprovada define de forma clara que são considerados professores da educação infantil aqueles que exercem a docência e foram aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo (como “monitores”, “cuidadores” ou “auxiliares”) utilizada pelas redes municipais ou estaduais.

​Entre os principais direitos conquistados com a aprovação estão:

• ​Garantia do Piso Salarial Nacional do Magistério: Fator que representa uma mudança estrutural, elevando os salários de milhares de profissionais que, segundo dados apresentados no debate legislativo, frequentemente recebiam remunerações abaixo da média nacional, apesar da carga horária equivalente.
• ​Enquadramento em Plano de Carreira: Os professores da educação infantil passam a ter direito a uma progressão funcional clara, o que proporciona maior segurança profissional, reconhecimento da experiência e avanço em suas carreiras.
• ​Reafirmação da Formação Exigida: O texto reforça que os docentes da educação infantil devem possuir formação mínima em magistério de nível médio ou curso superior, garantindo a qualidade pedagógica na fase mais crítica do desenvolvimento humano.

​Mobilização e Justiça Histórica

​A aprovação do projeto foi impulsionada pela intensa mobilização de profissionais em todo o país, organizados em movimentos como o “Somos Todas Professoras”. Senadoras como Professora Dorinha Seabra e Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação, destacaram a importância simbólica e prática do reconhecimento.

​”É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça,” declarou a relatora Professora Dorinha Seabra, que também citou o engajamento do movimento das professoras.

​A senadora Teresa Leitão lembrou que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e não pode estar sujeita a nomenclaturas que desvalorizam o profissional. “Creche é educação. Creche faz parte da primeira etapa da educação básica, que é a educação infantil… a criança tem que ser muito bem acompanhada,” afirmou.

​Próximos Passos

​Com a aprovação no Congresso Nacional, o texto segue para a análise da Presidência da República, que tem o poder de sancionar (aprovar integralmente), vetar (rejeitar parte ou totalidade) ou sancionar com vetos.

​Especialistas e parlamentares esperam que a sanção presidencial ocorra em breve, permitindo que o país dê um passo significativo na valorização dos educadores e no fortalecimento da educação básica, alinhando-se aos objetivos constitucionais de reconhecimento dos profissionais da área. Após a sanção, os municípios, principais responsáveis pela educação infantil, deverão revisar seus planos de carreira para enquadrar os professores com a formação exigida.