ROMA – Em uma decisão que altera drasticamente as regras para milhões de ítalo-descendentes, o Senado da Itália aprovou definitivamente, nesta quarta-feira (14/01/2026), o projeto de lei A.C. 2369-A. A medida retira dos consulados a competência de processar pedidos de cidadania para maiores de idade, transferindo a responsabilidade para um novo Serviço Central do Ministério das Relações Exteriores (MAECI), em Roma.
A reforma, proposta pelo governo de Giorgia Meloni e defendida pelo ministro Antonio Tajani, foi aprovada com 76 votos favoráveis e 55 contrários. O texto agora segue para a promulgação do presidente Sergio Mattarella e publicação na Gazzetta Ufficiale.
Os principais pontos da nova lei
A mudança faz parte de uma ampla reforma dos serviços prestados a cidadãos e empresas no exterior. Confira o que muda na prática para quem busca o reconhecimento iure sanguinis:
- Centralização em Roma (2029): A partir de 1º de janeiro de 2029, os consulados deixam de analisar processos de cidadania para maiores de idade. Todas as solicitações deverão ser enviadas ao novo Serviço Central do MAECI.
- Retrocesso Digital: Contrariando as tendências de modernização, a nova lei exige que os requerentes enviem documentos originais em papel via correio para a sede em Roma. Especialistas e parlamentares da oposição criticam a medida, alertando para o alto risco de extravio de certidões históricas.
- Novos Prazos: O tempo máximo para a conclusão do processo administrativo foi alterado de 24 para 36 meses.
- Limites na Transição: No período que antecede a centralização total, os consulados terão “tetos” de atendimento, podendo aceitar apenas a mesma quantidade de pedidos concluídos no ano anterior (com um mínimo de 100 por sede).
- Exceção para Menores: Os consulados permanecerão responsáveis apenas pelos pedidos de filhos menores de idade de cidadãos italianos já reconhecidos.
Reações e polêmicas
A votação foi marcada por debates intensos. A oposição, liderada por parlamentares eleitos no exterior como Fabio Porta e Francesco Giacobbe, classificou a lei como um “retrocesso tecnológico”. Segundo críticos, a exigência de documentos físicos e a centralização em um único órgão podem gerar um gargalo administrativo sem precedentes em Roma.
“Estamos em 2026 e o governo impõe um modelo analógico que ignora a digitalização e dificulta o acesso a um direito fundamental”, declarou Porta durante a sessão.
Por outro lado, o governo sustenta que a medida trará uniformidade aos processos, evitando que diferentes consulados apliquem critérios distintos para casos semelhantes. Para viabilizar a estrutura, o MAECI receberá um reforço de 87 novos servidores e um investimento anual de cerca de 8 milhões de euros.
Via judicial como alternativa
Especialistas em direito migratório apontam que, com o aumento da burocracia e o prazo estendido para 3 anos na via administrativa, a busca pelo reconhecimento via Tribunais Italianos (via judicial contra as filas consulares) deve se consolidar como o caminho mais célere e seguro para os descendentes.
