A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais no Brasil, sem redução salarial. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para o Plenário da Casa.

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​A aprovação na CCJ, ocorrida de forma simbólica, marca um avanço significativo em uma pauta que tramitava há uma década e que ganhou força recentemente com mobilizações populares, como o “Movimento Vida Além do Trabalho”.

​⏳ Transição Gradual e o Fim da Escala 6×1

​A proposta estabelece um período de transição gradual para que as empresas possam se adaptar às mudanças, estendendo-se por quatro anos após a promulgação da PEC:

• ​1º Ano: A jornada máxima cai das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
• ​Anos Seguintes: A jornada reduz uma hora por ano, até atingir o limite final de 36 horas semanais.

​Além da redução da carga horária, o texto aprovado garante o repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Essa medida, na prática, põe fim à tradicional e exaustiva escala 6×1, comum em diversos setores como serviços, saúde, restaurantes e supermercados.

​📈 Benefícios e Argumentos dos Proponentes

​O relator, senador Rogério Carvalho, enfatizou que a PEC não apenas atende a uma demanda social, mas também traz benefícios à saúde do trabalhador e à economia.

​”São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, afirmou o relator.

​O senador Paulo Paim, autor da proposta, destacou o impacto positivo da medida na qualidade de vida e na saúde mental dos trabalhadores, citando dados do INSS sobre o aumento de afastamentos por transtornos mentais ligados ao excesso de trabalho.

​”A redução da jornada melhora a saúde mental e física. Os trabalhadores estarão muito mais preparados para aumentar, inclusive, a produtividade. Jornadas mais curtas permitem maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal: tempo para a família, para estudo, formação técnica, por exemplo, lazer e cuidados pessoais,” argumentou Paim.

​🗣️ Próximos Passos e Contrapontos

​Agora, a PEC 148/2015 será submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde há um texto semelhante em tramitação.

​A rapidez na votação da matéria na CCJ, que foi incluída na pauta como “extra” de última hora, gerou protestos da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a inclusão da PEC, alegando que o assunto precisaria de mais tempo para análise e debate aprofundado.

​Na Câmara, o tema também encontra resistência. O deputado Gastão Vieira (MDB-MA), relator de um Projeto de Lei sobre o fim da escala 6×1, expressou preocupação com os impactos da PEC do Senado sobre as micro e pequenas empresas, levantando a possibilidade de aumento de custos e, consequentemente, de desemprego.

​Apesar dos contrapontos, a proposta é uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT) e de aliados do governo, e a aprovação na CCJ reforça a possibilidade de o Brasil seguir a tendência de outros países, como Espanha e Portugal, que registraram resultados positivos com a redução da jornada de trabalho.