O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou uma fiscalização rigorosa sobre o Fundo de Previdência Municipal de Imbituva (Funprev) devido a uma aplicação financeira realizada no Banco Master que teria ignorado regras de segurança e limites de risco. O investimento, no valor de R$ 4 milhões, foi feito em Letras Financeiras com vencimento longo, previsto apenas para 2034.
A investigação, sob relatoria do conselheiro Augustinho Zucchi, aponta que o Comitê de Investimentos da Funprev aprovou a operação em março de 2024, mesmo com o ativo apresentando uma nota de classificação de risco (rating) inferior à exigida pela própria política interna do regime de previdência. Enquanto o manual do município exigia papéis com nota mínima “BBB+”, o investimento foi feito em títulos “BBB”, considerados de maior risco.
Contexto de crise e liquidação
O caso ganha contornos de urgência após o Banco Central decretar a liquidação do Banco Master em novembro de 2025. Diferente de investimentos comuns como a poupança ou o CDB (até o limite de R$ 250 mil), as Letras Financeiras adquiridas pela previdência de Imbituva não possuem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Isso significa que, com a quebra do banco, o município entra na fila de credores, com chances incertas de recuperação total do montante.
Desdobramentos e irregularidades apontadas
De acordo com o relatório da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR, foram identificadas as seguintes falhas:
- Descumprimento da Política de Investimentos: Aporte em ativos com risco acima do permitido.
- Ausência de Análise Formal: Não foi apresentada documentação que comprovasse a análise técnica prévia sobre a saúde financeira do banco emissor.
- Exposição Desnecessária: A busca por uma rentabilidade ligeiramente maior teria levado os gestores a negligenciar a segurança do fundo que paga aposentadorias e pensões.
Cenário nacional e Polícia Federal
Imbituva não é um caso isolado. A Polícia Federal e o Ministério da Previdência acompanham com lupa o “rombo do Master”, que atinge cerca de 18 regimes próprios de previdência (RPPS) em todo o país, somando quase R$ 2 bilhões em aplicações de risco. Recentemente, a Operação “Barco de Papel” da PF mirou a Rioprevidência, que aplicou quase R$ 1 bilhão na mesma instituição, investigando crimes de gestão fraudulenta e desvio de recursos.
Se as irregularidades em Imbituva forem confirmadas, os gestores responsáveis pelo Funprev poderão sofrer sanções administrativas, multas e a obrigação de ressarcir o erário pelos eventuais prejuízos causados à previdência dos servidores municipais. Até o fechamento desta edição, a prefeitura e os gestores do fundo não haviam se manifestado oficialmente sobre a representação do Tribunal.
