O monitoramento eletrônico do ex-deputado Roberto Jefferson voltou a ser centro de atenções no Judiciário nesta última semana de 2025. Um sinal emitido pelo dispositivo de geolocalização no dia 20 de dezembro indicou uma suposta saída da zona de recolhimento domiciliar, levando o caso ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O Incidente do Alarme Falso
De acordo com os registros de monitoramento, o equipamento disparou sob a suspeita de que Jefferson teria deixado sua residência em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Entretanto, a defesa do ex-parlamentar agiu rapidamente para esclarecer o ocorrido.
Em petição enviada ao STF, os advogados alegaram que o episódio foi, na verdade, um “alarme falso”. Segundo a justificativa apresentada:
- Visita Autorizada: O deslocamento teria ocorrido para que Jefferson visitasse sua mãe, uma idosa com saúde debilitada.
- Respaldo Judicial: A defesa afirma que tal movimentação possui autorização judicial prévia, o que descaracterizaria qualquer tentativa de fuga ou descumprimento de medida cautelar.
Contexto de Saúde e Regime Domiciliar
Roberto Jefferson cumpre prisão domiciliar humanitária desde maio de 2025. O benefício foi concedido por Alexandre de Moraes após o ex-deputado passar quase dois anos internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro.
O quadro clínico de Jefferson é considerado delicado, envolvendo:
- Histórico Oncológico: Complicações decorrentes de tratamentos passados.
- Debilidade Física: O hospital informou ao STF que, embora estável, ele necessita de cuidados constantes, incluindo fisioterapia e acompanhamento psiquiátrico.
- Troca de Equipamento: Em julho deste ano, o ministro já havia autorizado a substituição da tornozeleira anterior, após a defesa alegar que o aparelho estava “apertando o pé” do político e agravando feridas decorrentes de sua condição de saúde.
Situação Jurídica Atual
Apesar da domiciliar, as restrições impostas a Roberto Jefferson permanecem rigorosas. Ele está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas ou receber visitas sem autorização prévia (exceto de familiares e advogados).
O ex-presidente do PTB foi condenado pelo STF a uma pena de 9 anos e 1 mês de prisão por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra instituições. O episódio do “alarme falso” agora aguarda a análise técnica da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-RJ) e o parecer final de Moraes para confirmar se houve, de fato, o cumprimento estrito das normas de deslocamento.
