O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o pontapé inicial na regulamentação das Eleições Gerais de 2026. Sob a coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, a instituição publicou 12 minutas de resolução que servirão como base para o pleito. Desde a última segunda-feira (19), o tribunal está com canais abertos para receber sugestões da sociedade civil, partidos políticos e especialistas, visando aprimorar as normas que regerão o processo eleitoral.
As propostas abrangem temas críticos, desde o calendário oficial até o uso de tecnologias emergentes. Entre as principais inovações sugeridas nas minutas, destaca-se o endurecimento da responsabilidade das plataformas digitais. De acordo com os textos apresentados, as redes sociais poderão ser obrigadas a remover conteúdos que ataquem a integridade do processo eleitoral ou incentivem atos antidemocráticos de forma imediata, inclusive sem a necessidade de uma ordem judicial prévia em casos específicos.
Principais pontos em debate
As 12 minutas publicadas pelo TSE detalham regras para:
- Propaganda Eleitoral e IA: O tribunal mantém o foco no combate às deepfakes e na obrigatoriedade de identificar conteúdos gerados por inteligência artificial, embora especialistas ainda debatam se as normas atuais são suficientes para o avanço tecnológico esperado até 2026.
- Redes Sociais: A proposta reforça o “dever de cuidado” das big techs, prevendo sanções para empresas que permitirem a circulação de desinformação grave contra o sistema de votação.
- Prestação de Contas e Fundo Eleitoral: Atualizações sobre a distribuição e fiscalização dos recursos públicos de campanha.
- Pesquisas Eleitorais: Novas diretrizes para o registro e divulgação de levantamentos de intenção de voto.
Cronograma de participação
O processo de escuta ativa é dividido em etapas fundamentais:
- Envio de Sugestões: Cidadãos e entidades podem enviar contribuições via formulário eletrônico no portal do TSE até o dia 30 de janeiro.
- Manifestação Oral: Interessados em discursar nas audiências devem se inscrever até 27 de janeiro.
- Audiências Públicas: Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o TSE realizará encontros híbridos (presenciais e virtuais) para debater cada eixo temático.
O ministro Nunes Marques, que presidirá o TSE durante as eleições de 2026, é o relator de todas as instruções. A expectativa é que, após a análise das sugestões colhidas nestas audiências, o plenário do tribunal vote as resoluções finais até o dia 5 de março de 2026, prazo limite estabelecido pela legislação para que as regras entrem em vigor para o próximo pleito.
Em 2026, os brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.
