O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente a campanha e a propaganda eleitoral digital de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. A decisão do ministro relator Dias Toffoli ocorreu após a constatação de irregularidades na declaração de seus perfis e páginas em redes sociais no registro oficial de candidatura.
A determinação abrange o bloqueio de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a vedação da veiculação de propaganda eleitoral na internet e a proibição da participação de Renan Santos em debates transmitidos por rádio, televisão ou veículos do ambiente digital.
Por que os candidatos devem declarar os perfis ao TSE?
A legislação e as resoluções vigentes do TSE estabelecem que todos os candidatos devem registrar previamente os endereços eletrônicos, sites, canais e perfis oficiais de redes sociais que serão utilizados no período eleitoral.
A exigência fundamenta-se em três pilares principais:
- Transparência e fiscalização: Permite à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) monitorar os gastos com impulsionamento de conteúdos digitais e identificar eventuais despesas não declaradas na prestação de contas.
- Isonomia no pleito: Evita que concorrentes façam uso de canais e estruturas paralelas para veicular propaganda irregular ou difusão desproporcional sem que haja contabilidade oficial ou controle do tribunal.
- Combate à desinformação: Facilita a identificação de robôs, dark posts e redes inautênticas criadas para espalhar conteúdos falsos ou difamatórios contra adversários.
As regras estipulam que endereços eletrônicos preexistentes que não tenham sido incluídos no formulário inicial só podem ser empregados para fins de propaganda eleitoral 48 horas após a devida atualização e registro perante a Justiça Eleitoral.
O caso Renan Santos
A controvérsia em torno da candidatura de Renan Santos ganhou força após o tribunal e relatórios técnicos identificarem que a equipe do candidato manteve em uso pleno diversos perfis e contas ativas nas redes que não constavam da base declaratória inicial protocolada no TSE.
Embora o pedido de inclusão de contas adicionais tenha sido solicitado posteriormente pela defesa da campanha, o candidato seguiu realizando publicações de teor político e eleitoral durante o período em que a atualização do cadastro ainda pendia de validação formal pelo tribunal.
A permanência de publicações e o engajamento contínuo em contas não registradas configuraram descumprimento dos prazos de carência de 48 horas exigidos pela regra eleitoral. Diante dos indícios de omissão e da assimetria nas condições do ecossistema digital gerada em relação a outros postulantes ao cargo, o relator determinou a paralisação das atividades de propaganda eletrônica, o represamento de verbas públicas e o impedimento de participação em debates até que a regularidade e a manifestação da defesa sejam analisadas pela corte.
O espaço segue aberto para os desdobramentos da manifestação da defesa do candidato no processo que tramita no tribunal.
Descubra mais sobre O expresso Br
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
