No fechamento do primeiro ciclo letivo sob a vigência da Lei Federal nº 15.100, sancionada em janeiro de 2025, o cenário educacional brasileiro apresenta avanços significativos na concentração dos estudantes, mas ainda enfrenta gargalos logísticos e resistências culturais. A legislação, que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis em salas de aula e intervalos de escolas públicas e privadas, completou um ano de aplicação com um veredito majoritariamente positivo por parte de educadores, embora o desafio da “desconexão” permaneça no radar dos pais.
Balanço positivo no aprendizado
Dados recentes divulgados por secretarias de educação e levantamentos do Ministério da Educação (MEC) indicam que a medida foi bem recebida por mais de 70% dos profissionais de ensino. Segundo o balanço da Secretaria de Educação do DF (SEEDF) divulgado em janeiro de 2026, cerca de 38,2% dos educadores classificam a implementação como “eficiente” e 35,7% como “muito eficiente”.
O principal ganho apontado por professores de Física e Humanidades é a redução do déficit de atenção. “Houve uma melhora clara na dinâmica de sala e nas interações interpessoais. Os alunos estão mais disponíveis ao diálogo”, afirma a docente Thátyusce Bonfim. O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou em declarações recentes que a restrição é uma resposta necessária aos índices de ansiedade e transtornos mentais associados ao tempo excessivo de tela — que no Brasil chega a média de 9 horas diárias.
As exceções e o “Modo Aprendizagem”
A Lei 15.100 não baniu a tecnologia, mas a regulamentou. O uso continua permitido em quatro pilares fundamentais:
- Acessibilidade e Inclusão: Para alunos com deficiência que utilizam tecnologias assistivas.
- Saúde: Estudantes que monitoram condições médicas (como glicemia).
- Fins Pedagógicos: Quando o professor planeja a atividade utilizando o dispositivo.
- Emergências: Situações de perigo ou necessidade imediata.
Para auxiliar nessa transição, o MEC lançou o guia “O celular na escola: modo aprendizagem”, que orienta as instituições a diferenciarem o “porte” (levar o aparelho na mochila) do “uso” (manusear o aparelho), evitando punições automáticas e focando na conscientização.
Desafios: Da logística à “Nomofobia”
Apesar do entusiasmo acadêmico, a implementação enfrenta obstáculos práticos. Escolas públicas relatam falta de infraestrutura, como armários seguros para o armazenamento dos aparelhos, o que gera insegurança jurídica e patrimonial.
No âmbito familiar, a resistência é notada especialmente no Ensino Médio. Pais relatam dificuldades na comunicação imediata, como coordenar o horário de saída ou pagamentos de cantina via aplicativos. Além disso, especialistas alertam para a nomofobia — o medo irracional de ficar sem o celular — que tem gerado episódios de irritabilidade em jovens durante os primeiros meses de adaptação.
Próximos passos
Para 2026, o governo federal anunciou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que visa levar internet de alta qualidade a todas as 138 mil escolas públicas do país. O objetivo é substituir o uso do celular pessoal por dispositivos institucionais controlados, garantindo que a tecnologia sirva ao aprendizado sem os riscos das redes sociais e algoritmos de entretenimento. Uma nova pesquisa nacional para consolidar os impactos de longo prazo na saúde mental dos estudantes deve ser concluída até o final deste semestre.
