Em um movimento que altera significativamente as regras de trânsito no Brasil, uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta semana a proposta que torna obrigatória a realização de exame de avaliação psicológica para todos os motoristas que pretendem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida representa uma mudança de curso em relação às flexibilizações defendidas anteriormente pelo Governo Federal e atende a uma demanda histórica de entidades do setor de saúde e segurança viária.
O que muda na prática
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige a avaliação psicológica apenas para o momento da primeira habilitação ou para motoristas que exercem Atividade Remunerada (EAR), como taxistas e motoristas de aplicativo.
Com a nova proposta, a regra se estende a:
- Condutores de todas as categorias (A, B, C, D e E);
- Renovações periódicas, independentemente de o motorista trabalhar ou não com o veículo;
- Processos de reciclagem para condutores infratores.
O embate político e o lobby médico
A aprovação é vista como uma derrota para a base do governo Lula, que buscava manter a simplificação dos processos de renovação para reduzir custos ao cidadão. No entanto, o texto final incorporou emendas frutos de um forte lobby de associações médicas e de psicologia, como a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego).
Os defensores da medida argumentam que a saúde mental é um fator determinante na redução de acidentes.
“A avaliação psicológica não deve ser uma foto estática tirada aos 18 anos. O estado mental e cognitivo do condutor se altera com o tempo, e detectar essas mudanças é vital para a segurança de todos no trânsito”, afirmaram relatores do projeto durante a sessão.
Próximos passos legislativos
Apesar da aprovação na comissão, a medida ainda precisa cumprir um rito antes de virar lei:
- Votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
- Votação no Senado Federal.
- Sanção ou Veto Presidencial.
Caso seja sancionada, os Detrans estaduais terão um prazo para adequar o fluxo de atendimento, já que a demanda por peritos psicólogos deve saltar drasticamente em todo o país. Especialistas alertam, porém, que o custo da renovação da CNH para o bolso do contribuinte deve subir, uma vez que a taxa do exame psicológico passará a ser somada à taxa do exame médico tradicional.
