O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra […]
Ler maisCategoria: Judiciário
STF consolida entendimentos sobre parcialidade de Sergio Moro nos casos Banestado e Lava Jato
O cenário jurídico brasileiro atravessa um momento de profunda revisão histórica e processual. Recentemente, a atuação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro voltou ao […]
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TCE-PR condena ex-prefeito Marcelo Rangel por descumprimento de acordos trabalhistas em Ponta Grossa
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou provimento a um recurso interposto pelo ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSD), mantendo a […]
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Flávio Dino propõe penas mais rigorosas e perda automática de cargo para juízes envolvidos em corrupção
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou uma série de propostas contundentes visando reformar o sistema de punições para magistrados e outros […]
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STF condena pastor e empresário a 14 anos por financiar atos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a condenação do pastor Éder Carlos Furlan e do empresário Cícero Aparecido Fernandes, ambos de Maringá (PR), a 14 […]
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Influenciadora utiliza IA para sexualizar imagem de adolescente em igreja e gera revolta
Uma adolescente evangélica de 16 anos denunciou publicamente o uso indevido de sua imagem por uma influenciadora digital. O caso, que ganhou repercussão nacional nesta […]
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Dino propõe reforma do Judiciário e abre novo embate com Fachin por agenda ética
Em um movimento que sacudiu os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20), o ministro Flávio Dino defendeu publicamente a necessidade de uma […]
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TSE encerra caso Dallagnol e consolida barreira para eleição de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, na última semana, a certidão de trânsito em julgado que oficializa o fim do processo contra o ex-procurador e […]
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Ministério Público investiga suspeitas de irregularidades em contratos da Câmara de Morretes
O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) oficializou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades administrativas na Câmara Municipal de Morretes, […]
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TJ remete processo da operação Fake Care para a Justiça Federal
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a transferência do processo da operação Fake Care para a esfera federal. A decisão foi fundamentada pelo […]
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Gilmar Mendes aciona PGR contra relator da CPI do Crime Organizado após pedido de indiciamento
A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional atingiu um novo patamar nesta semana. O ministro Gilmar Mendes formalizou um pedido […]
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Justiça suspende compra de robôs de R$ 85 milhões pelo Governo do Paraná
A Justiça do Paraná determinou a suspensão imediata do processo licitatório que previa o investimento de R$ 85 milhões para a aquisição de 20 robôs […]
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Justiça penhora lucros de Chiquinho Scarpa para quitar dívida de R$ 264 mil com médicos
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 20% dos lucros e dividendos do empresário Chiquinho Scarpa para assegurar o pagamento de uma dívida […]
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Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo e processo entra em fase final
Brasília – O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório virtual marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 14 de abril de 2026. […]
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Gilmar Mendes e ministros do STF criticam tentativa de indiciamento em relatório de CPI
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14 de abril de 2026) que não existe base legal para que […]
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Influenciadora do perfil Esporas Delas denuncia perseguição e aciona a justiça contra desinformação
A influenciadora e criadora de conteúdo do perfil @esporasdelas utilizou suas redes sociais recentemente para fazer um desabafo contundente sobre uma série de ataques que […]
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Defesa de Zambelli aciona Corte de Cassação na Itália para barrar extradição
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli apresentou, nesta sexta-feira (10 de abril de 2026), um recurso à Corte de Cassação da Itália, a instância […]
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Moraes determina prisão definitiva de sete condenados do Núcleo 4 da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10 de abril de 2026) a execução imediata das penas de prisão […]
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STJ rejeita uso de inteligência artificial generativa como prova em ação penal contra ex-vice-prefeito
Em uma decisão inédita que estabelece um marco regulatório para o uso de tecnologias no Judiciário brasileiro, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
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CNJ e CNMP desafiam STF e aprovam manutenção de penduricalhos para juízes e procuradores
Em uma decisão que aprofunda o embate institucional sobre os gastos públicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público […]
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Messias e André Mendonça participam de homenagem em São Paulo
Em um gesto que sinaliza a manutenção do diálogo institucional entre diferentes alas do judiciário, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado […]
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Padronização do TCO une Ministério da Justiça e forças de segurança para integrar dados nacionais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu um passo decisivo para modernizar o registro de crimes de menor potencial ofensivo no Brasil. Através […]
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Kassio Nunes Marques viaja em avião de advogado de Cláudio Castro que atua no TSE
A relação entre magistrados e advogados volta ao centro do debate em Brasília após a revelação de que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo […]
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Governo de SP confirma pensão para filha da PM Gisele após polêmica sobre aposentadoria de coronel preso
A gestão Tarcísio de Freitas confirmou que o pagamento da pensão por morte destinado à filha da policial militar Gisele Santana, de 7 anos, será […]
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Alexandre de Moraes amplia raio de restrição para drones em áreas de segurança e autoriza abate de equipamentos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para endurecer […]
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Esquema de venda de sentenças no STJ e TJMS envolvia táticas de vingança e punição contra desafetos, revela delator
As investigações sobre a rede de corrupção no Judiciário ganharam novos contornos dramáticos com as revelações de um delator-chave, que detalhou como o esquema transcendia […]
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Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro e mantém ação penal por lobby nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja interrogado no dia 14 de abril, […]
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STF encerra Caso Evandro e confirma anulação de condenações de Beatriz Abagge e outros três acusados
O Supremo Tribunal Federal (STF) selou, nesta terça-feira (31), o destino jurídico de um dos processos mais emblemáticos e longevos da história do Judiciário brasileiro. […]
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Nikolas Ferreira é condenado a indenizar Thais Carla por comentário gordofóbico
A Justiça de Minas Gerais condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 12 mil por danos morais à influenciadora […]
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Justiça concede prisão domiciliar a Jorge Guaranho por falta de estrutura em complexo médico
A decisão judicial que altera o regime de custódia de Jorge Guaranho, ex-policial penal condenado pelo assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, marca um […]
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