Justiça concede prisão domiciliar a Jorge Guaranho por falta de estrutura em complexo médico

​A decisão judicial que altera o regime de custódia de Jorge Guaranho, ex-policial penal condenado pelo assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, marca um novo capítulo na repercussão do caso ocorrido em 2022. A transferência para o regime domiciliar foi fundamentada na incapacidade técnica do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, de oferecer o suporte necessário ao estado de saúde do detento.

​Os fundamentos da decisão

​O magistrado responsável pelo caso aceitou o argumento da defesa de que a unidade prisional não dispõe de infraestrutura, equipamentos ou equipe médica suficiente para garantir o tratamento contínuo de que Guaranho necessita.

• ​O argumento central: A dignidade da pessoa humana e o direito à saúde prevaleceram sobre a manutenção da prisão em regime fechado convencional.
• ​A condição: Jorge Guaranho deverá cumprir medidas cautelares rigorosas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com testemunhas ou familiares da vítima.

​Relembre o caso

​O crime aconteceu em julho de 2022, em Foz do Iguaçu, durante a festa de aniversário de 50 anos de Marcelo Arruda, que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores.

1. ​A Invasão: Guaranho, motivado por divergências políticas, invadiu a celebração.
2. ​O Confronto: Após uma discussão inicial, ele retornou ao local e disparou contra Arruda, que reagiu para defender os convidados.
3. ​O Desfecho: Arruda faleceu no local; Guaranho foi ferido, socorrido e posteriormente condenado pelo Tribunal do Júri.

​Reações e próximos passos

​A decisão gerou reações imediatas. A assistência de acusação e a família de Marcelo Arruda expressaram indignação, argumentando que a medida gera uma sensação de impunidade diante de um crime de tamanha gravidade e motivação fútil. Por outro lado, a defesa sustenta que a domiciliar é uma medida humanitária e legalmente prevista quando o Estado se mostra incapaz de prestar assistência médica básica ao custodiado.

​Nota do Editor: O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão, buscando o retorno do condenado a uma unidade que possua as especificações exigidas ou a transferência para um hospital de custódia sob escolta policial.