O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a proibição do uso médico do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em todo o território nacional. A medida, estabelecida por meio da Resolução nº 2.461/2026, veta a aplicação do produto tanto para finalidades estéticas quanto reparadoras.
A decisão ocorre em um momento de forte pressão e debate na comunidade médica após novos relatos de complicações graves e mortes recentes associadas a procedimentos estéticos utilizando a substância. O texto normativo tem publicação oficial agendada para a próxima terça-feira, 2 de junho de 2026, data em que as novas regras passam a vigorar formalmente para a classe médica.
A única exceção aberta pelo conselho
A autarquia determinou que a única exceção permitida para o uso do PMMA no ecossistema de saúde do país será o tratamento de lipodistrofia em pacientes que vivem com HIV/Aids (condição que gera a perda ou acúmulo de gordura em regiões do corpo devido ao uso de antirretrovirais).
Ainda assim, o procedimento excepcional deverá seguir critérios rígidos:
- Deve ser realizado exclusivamente em unidades de alta complexidade que sejam credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Precisa cumprir rigorosamente as diretrizes terapêuticas e os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Histórico de riscos e posicionamento das entidades
O PMMA é um componente plástico definitivo (um tipo de acrílico) que, ao ser injetado, não é absorvido pelo organismo. Ao longo dos últimos anos, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) já vinham alertando e reforçando uma postura contrária ao uso do produto para fins estéticos volumétricos (como o aumento de glúteos e preenchimentos faciais).
Riscos associados ao PMMA: Por se tratar de um material permanente, o produto pode se mover pelo corpo, causar processos inflamatórios crônicos, nódulos, necroses, infecções e até mesmo quadros graves de hipercalcemia e insuficiência renal. A remoção cirúrgica do material é considerada extremamente difícil e, por vezes, mutilante, devido à forma como ele se integra aos tecidos biológicos.
Embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantivesse o registro do produto sob indicações estritas e corretivas — e não para o aumento de volume meramente estético —, o CFM optou por vetar a prática aos médicos para salvaguardar a segurança da população. Uma entrevista coletiva comandada pelo presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, detalhará os pormenores técnicos da resolução na segunda-feira, dia 1º de junho.
