Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro e mantém ação penal por lobby nos EUA

​O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja interrogado no dia 14 de abril, às 14h. A audiência, que será realizada por videoconferência, marca uma etapa crucial da ação penal em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça.

​A decisão de Moraes ocorre após uma série de dificuldades processuais para localizar o ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Diante da ausência de resposta às tentativas de notificação direta, o STF precisou recorrer à citação por edital — um recurso jurídico utilizado quando o paradeiro do réu é incerto ou inacessível. Como Eduardo não constituiu advogados particulares para este caso, o ministro designou a Defensoria Pública da União (DPU) para garantir a assistência jurídica.

​Contexto da denúncia e “Tarifaço”

​A ação penal investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades e influenciadores nos Estados Unidos. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025, Eduardo teria:

• ​Articulado sanções contra o Brasil: O ex-deputado é acusado de pressionar o governo norte-americano para aplicar sanções financeiras e tarifárias ao Brasil (o chamado “tarifaço”) como forma de retaliação e pressão sobre o Judiciário brasileiro.
• ​Coação de autoridades: A PGR sustenta que as ações visavam constranger ministros do STF durante o julgamento da trama golpista que levou à condenação de seu pai, Jair Bolsonaro.
• ​Uso da Lei Magnitsky: Eduardo teria defendido a aplicação de sanções individuais contra Alexandre de Moraes e seus familiares.

​Desdobramentos recentes e cassação

​Além da esfera jurídica, Eduardo Bolsonaro enfrentou reveses políticos significativos nos últimos meses. Em dezembro de 2025, ele teve seu mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara devido ao excesso de faltas, uma vez que permaneceu no exterior enquanto exercia formalmente o cargo.

​Recentemente, novos elementos foram anexados ao processo. No dia 31 de março de 2026, Moraes solicitou que a PGR se manifeste sobre um vídeo gravado por Eduardo em um evento nos EUA, no qual ele reforça que “não se deixará calar” e defende a atuação do pai, que atualmente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.

​Nota Técnica: O interrogatório por videoconferência é a última etapa da instrução processual. Após a oitiva, abre-se prazo para as alegações finais e, posteriormente, a Primeira Turma do STF deverá proferir a sentença definitiva.

​A defesa técnica, agora a cargo da DPU, argumenta que as falas de Eduardo estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar (vigente à época dos fatos), tese que será testada no julgamento final da Corte.