O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou uma série de propostas contundentes visando reformar o sistema de punições para magistrados e outros operadores do Direito. Em artigo publicado neste domingo (26 de abril de 2026), Dino defende que a legislação atual é insuficiente para lidar com crimes que traem a confiança no sistema de Justiça, sugerindo o fim da aposentadoria compulsória como sanção máxima e a implementação da perda imediata da função pública após condenação definitiva.
Os pilares da proposta de reforma
A iniciativa de Dino, detalhada em texto para o jornal Correio Braziliense, baseia-se na premissa de que quem opera a balança da justiça deve ser submetido a um rigor maior do que o cidadão comum em casos de desvio de conduta. O ministro articula sua proposta em três eixos centrais:
- Punições mais severas: Criação de um “espelhamento” de crimes já existentes no Código Penal, mas com penas elevadas quando praticados por integrantes do Judiciário.
- Perda automática de cargo: A condenação definitiva (transitado em julgado) resultaria na exclusão imediata do magistrado da carreira, sem a necessidade de processos administrativos adicionais ou a manutenção de proventos.
- Afastamento imediato: Defesa de que o recebimento de denúncia por corrupção já justifique o afastamento cautelar das funções para garantir a lisura do processo.
Rigor estendido a advogados e obstrução de Justiça
A proposta de Dino não se limita aos juízes. O ministro sugere que o recebimento de denúncia contra advogados gere a suspensão automática de seus registros na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o cancelamento definitivo do registro em caso de condenação.
Além disso, ele defende uma tipificação mais ampla para o crime de obstrução de Justiça. Atualmente, a legislação exige o uso de violência ou ameaça para configurar certas interferências; Dino propõe que qualquer ato que vise impedir, retardar ou retaliar investigações e processos judiciais seja punido com rigor, independentemente do envolvimento com organizações criminosas.
Contexto e justificativa
O ministro classifica a corrupção dentro do sistema judiciário como um “justicídio” — um atentado contra a própria sobrevivência do Estado de Direito.
“A confiabilidade é o atributo fundamental para a legitimação democrática do Direito, o que justifica um tratamento legal específico e mais rigoroso para quem atenta contra a administração da Justiça”, afirmou Dino em seu artigo.
Esta movimentação ocorre em um momento em que o STF também discute, sob a liderança do presidente Edson Fachin, a criação de um Código de Conduta para os ministros da Corte, buscando elevar os padrões éticos e a transparência institucional.
As propostas de Flávio Dino agora devem alimentar o debate legislativo e dentro dos órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde o ministro já havia atuado recentemente para suspender o pagamento de benefícios considerados irregulares em tribunais de todo o país.
