STF encerra Caso Evandro e confirma anulação de condenações de Beatriz Abagge e outros três acusados

​O Supremo Tribunal Federal (STF) selou, nesta terça-feira (31), o destino jurídico de um dos processos mais emblemáticos e longevos da história do Judiciário brasileiro. Ao negar o recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Corte máxima do país confirmou a decisão que reconheceu a inocência de Beatriz Abagge, Vicente de Paula Ferreira, Ricardo Beltrami e Osvaldo Marcineiro. Com este movimento, o caso está oficialmente encerrado, não restando mais qualquer possibilidade de recurso.

​O desfecho no Supremo

​A decisão do STF ratifica o entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que já havia anulado as condenações baseando-se em provas contundentes de que as confissões dos acusados foram obtidas mediante tortura.

​O Ministério Público buscava reverter a anulação das sentenças, mas os ministros entenderam que o Estado não pode sustentar condenações baseadas em violações de direitos fundamentais.

​Relembre os marcos do caso

​O desaparecimento e morte do menino Evandro Ramos Caetano, em 1992, na cidade de Guaratuba (PR), desencadeou uma investigação repleta de reviravoltas:

• ​As Prisões: Sete pessoas foram inicialmente acusadas de um suposto ritual satânico, incluindo a esposa e a filha do então prefeito da cidade.
• ​Os Julgamentos: O caso detém o recorde de julgamento mais longo do Brasil. Beatriz Abagge, por exemplo, enfrentou múltiplos júris ao longo de décadas.
• ​As Fitas de Áudio: O ponto de virada definitivo ocorreu com a divulgação de fitas de áudio inéditas no podcast Projeto Humanos, de Ivan Mizanzuk. As gravações revelaram as sessões de tortura sofridas pelos acusados antes de confessarem o crime, o que fundamentou o pedido de revisão criminal.

​Impacto e Reparação

​A decisão do STF não apenas encerra a batalha judicial, mas consolida o reconhecimento do erro judiciário. Para os envolvidos, o trânsito em julgado representa o fim de um estigma de mais de 30 anos.

​”A justiça tardou, mas o reconhecimento da tortura pelo STF encerra um ciclo de injustiças que destruiu famílias por três décadas”, afirmam especialistas em direitos humanos que acompanharam o desdobramento das revisões criminais.

​Com o processo arquivado na esfera criminal, o foco agora deve se voltar para possíveis ações de indenização e reparação civil pelo Estado, dado o reconhecimento oficial das graves falhas na condução das investigações e no tratamento dos réus.