Em um movimento que sacudiu os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20), o ministro Flávio Dino defendeu publicamente a necessidade de uma nova reforma estrutural do Poder Judiciário. Através de um artigo detalhado, Dino sugeriu que o Brasil precisa de “mais Justiça e não menos”, lançando críticas veladas ao discurso de “autocontenção” frequentemente adotado pelo atual presidente da Corte, Edson Fachin.
Enquanto Fachin tem focado sua gestão no biênio 2025-2027 em uma agenda ética, defendendo a aprovação de um código de conduta rigoroso para magistrados de tribunais superiores, Dino sustenta que o debate deve ser mais amplo e focado em resultados práticos para a sociedade. Para o ministro, a última grande mudança (a Emenda Constitucional 45) ocorreu há 22 anos e já não responde aos desafios contemporâneos.
As 15 propostas de Flávio Dino
O texto assinado pelo ministro elenca 15 pontos centrais para o que ele chama de um “novo ciclo de mudanças”. Entre as propostas mais contundentes estão:
- Punição rigorosa: A criação de tipos penais específicos e mais severos para crimes de corrupção cometidos por juízes, procuradores e demais membros do sistema de Justiça.
- Fim de privilégios: Regulação estrita de direitos, deveres e remunerações, visando combater os chamados “penduricalhos” salariais que elevam os vencimentos acima do teto constitucional.
- Modernização tecnológica: Estabelecimento de limites e regras claras para o uso de Inteligência Artificial (IA) na tramitação de processos, garantindo transparência e evitando desumanização das decisões.
- Eficiência processual: Criação de instâncias especializadas para acelerar o julgamento de crimes graves contra a administração pública e reformas na Justiça Eleitoral para evitar insegurança jurídica.
Reação de Fachin e o clima no STF
Apesar das críticas embutidas no texto de Dino — que classificou a busca pela autocontenção como uma tentativa de transformar o conceito em “pedra filosofal” para resolver crises de imagem —, o ministro Edson Fachin respondeu de forma diplomática. Em nota oficial, o presidente do STF afirmou que a iniciativa do colega “merece aplauso e apoio”, classificando o diagnóstico como “oportuno e bem estruturado”.
Contudo, interlocutores da Corte apontam que o tom de Dino revela uma disputa interna sobre os rumos do tribunal diante de um cenário de baixa confiança popular e pressão do Congresso Nacional. Com um passivo de mais de 75 milhões de processos pendentes no Brasil até fevereiro de 2026, Dino argumenta que o sistema precisa se reformar “de dentro para fora” para evitar que mudanças sejam impostas de forma autoritária por outros poderes.
O debate proposto por Dino ganha força em um momento em que parlamentares discutem medidas de “enquadramento” do Judiciário, especialmente após investigações sensíveis conduzidas por ministros da Corte sobre a gestão de emendas parlamentares e crimes organizados. A proposta de reforma agora deve seguir para análise de entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça, prometendo ser o tema central da política jurídica nos próximos meses.
