O governo dos Estados Unidos anunciou a inclusão das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs). O comunicado oficial, assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio, estabelece que os dois grupos também passarão a ser enquadrados como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs) a partir do dia 5 de junho.
A medida do governo de Donald Trump representa um endurecimento inédito na política externa americana em relação às maiores organizações criminosas do Brasil. Em nota, Rubio justificou a decisão afirmando que a influência e as redes ilícitas de ambas as facções se estendem muito além das fronteiras brasileiras, operando em toda a América Latina e alcançando o próprio território dos Estados Unidos.
Os reflexos práticos da decisão americana
A designação abre caminhos legais para restrições mais severas contra os envolvidos com os dois grupos econômicos clandestinos. Na prática, a classificação impõe:
- Bloqueio de ativos: Congelamento imediato de quaisquer bens ou contas financeiras que os integrantes dessas organizações ou intermediários possuam nos Estados Unidos.
- Restrições imigratórias: Impedimento automático de entrada de membros das facções em território norte-americano.
- Criminalização de apoio material: Pessoas ou empresas que prestarem auxílio financeiro, logístico ou tecnológico ao PCC ou ao CV em solo americano poderão responder civil e criminalmente por apoio ao terrorismo.
Divergências teóricas e a posição brasileira
A decisão de Washington reacendeu o debate jurídico e diplomático no Brasil sobre a definição de terrorismo. No país, o enquadramento de organizações criminosas dedicadas ao narcotráfico como grupos terroristas encontra barreiras na legislação atual.
Especialistas e integrantes do governo brasileiro defendem que o conceito internacional e nacional de terrorismo exige motivação ideológica, religiosa, política ou xenófoba, e não puramente voltada ao lucro financeiro, como operam as facções nacionais.
Por outro lado, parlamentares de oposição ao governo federal elogiaram a iniciativa americana, argumentando que o novo “selo” internacional asfixiará os recursos financeiros das facções e dará maior velocidade à cooperação policial transfronteiriça. No Congresso Nacional, já tramitam projetos de lei que visam alterar a Lei Antiterrorismo para incluir formalmente milícias e grandes facções de tráfico de drogas sob o mesmo regime legal.
