O Banco Master realizou uma consulta jurídica ao escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O foco do parecer contratado diz respeito às operações e captações de recursos junto a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que gerenciam a previdência de servidores públicos estaduais e municipais.
A consulta ocorreu em um momento em que a instituição financeira buscava estruturar e validar a segurança jurídica de suas operações com esses fundos de previdência, um segmento altamente regulado e que frequentemente passa pelo crivo de órgãos de controle.
O escritório Barci de Moraes, que tem entre seus sócios familiares do ministro do STF, foi acionado para analisar os riscos e a conformidade legal dessas captações. Transações envolvendo RPPS costumam atrair intensa fiscalização devido à necessidade de garantir a liquidez e a segurança dos ativos que asseguram a aposentadoria dos servidores públicos.
Até o momento, a defesa do banco e os representantes do escritório de advocacia tratam a consulta como uma prestação de serviço jurídico estritamente técnica, voltada à conformidade regulatória das atividades de mercado da instituição financeira.
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