Câmara de BH e blocos de rua divergem sobre projeto que restringe crianças no Carnaval

A proximidade do Carnaval 2026 trouxe de volta um debate acalorado sobre os limites da festa e a proteção à infância. Na última terça-feira (3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 11/2025, que visa proibir a presença de menores de idade em eventos considerados “impróprios”, incluindo blocos de rua e paradas LGBTQIAPN+ que apresentem conteúdos de teor sexual ou nudez.

A proposta, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL) e outros parlamentares da ala conservadora, recebeu 24 votos favoráveis e 13 contrários. O texto prevê que os organizadores devem fixar classificação indicativa e, em caso de descumprimento, podem enfrentar multas de R$ 1.000 e suspensão de licenças para eventos futuros.

Argumentos em conflito: Proteção ou Censura?

Os defensores da medida argumentam que o ambiente do Carnaval de rua, em certos pontos, expõe crianças a situações inadequadas que podem gerar danos psicológicos. “A exposição a conteúdos impróprios pode gerar danos irreparáveis”, justificaram os autores no texto do projeto.

Por outro lado, a proposta enfrenta uma resistência ferrenha de representantes culturais e órgãos jurídicos:

Criminalização da Cultura: Dirigentes de blocos e movimentos sociais classificam a medida como uma “tentativa de censura” e um ataque direto à tradição brasileira.
Inconstitucionalidade: A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) já manifestou que o projeto viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria Constituição Federal, que garantem o direito à livre circulação e participação em festas públicas. O órgão prometeu ajuizar uma ação caso a proposta avance.
Acusações de Racismo: A vereadora Iza Lourença (PSOL) criticou a menção específica a blocos afro no corpo do projeto, classificando a redação como “racismo escancarado”.

Regras vigentes em outras regiões

Enquanto Belo Horizonte debate a nova lei, o Judiciário em outros estados já estabeleceu portarias para o Carnaval 2026 focadas na segurança:

Maranhão e Amazonas: Juizados da Infância exigem alvarás para crianças desfilarem e impõem limites de horário (geralmente até meia-noite para menores de 6 anos).
Rio de Janeiro: Portarias do TJ-RJ reforçam a proibição de menores em posições de risco em carros alegóricos e a obrigatoriedade de crachás de identificação.

Próximos passos

O PL 11/2025 ainda precisa passar por comissões e por uma votação em segundo turno na CMBH antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Dado o calendário, é pouco provável que a restrição entre em vigor antes do feriado deste ano, mas a polêmica promete pautar o comportamento dos foliões e a fiscalização dos blocos.