Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Roberta Luchsinger, alvo da CPMI do INSS

​O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4 de março de 2026) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária e lobista Roberta Luchsinger. A decisão ocorre no âmbito das investigações da CPMI do INSS, que apura fraudes bilionárias na Previdência Social. Roberta é apontada como figura próxima a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.

​A medida de Dino atendeu a um mandado de segurança protocolado pela defesa da empresária. O principal argumento acolhido pelo ministro foi a falta de fundamentação individualizada para a quebra: a CPMI aprovou, em uma única votação simbólica e “em bloco” (conhecida como votação “em globo”), um total de 87 requerimentos de uma só vez. Para o magistrado, a medida configura uma espécie de “fishing expedition” (pescaria de provas), prática vedada pela jurisprudência do STF, que exige motivação específica e concreta para afastar o direito constitucional à privacidade.

​Impacto e desdobramentos na CPMI

​Embora a decisão de Dino se refira especificamente a Roberta Luchsinger, ela gerou forte reação na cúpula da comissão parlamentar. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticaram a suspensão. Eles argumentam que a decisão abre um precedente que pode anular as quebras de sigilo de outros 86 alvos, incluindo a do próprio Lulinha, cujos dados também foram aprovados na mesma votação em bloco.

​Viana anunciou que a Advocacia do Senado entrará com recursos para tentar reverter a liminar. Por outro lado, Dino destacou que sua decisão não impede que a CPMI refaça o processo investigativo, desde que analise e fundamente cada pedido de quebra individualmente, respeitando o devido processo legal.

​Contexto da investigação

​Roberta Luchsinger e Lulinha são investigados na “Operação Sem Desconto”, que apura um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados. Segundo as investigações da Polícia Federal, a empresária teria mantido contatos e articulações com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de operar o esquema.

​A decisão de Flávio Dino será submetida ao plenário do STF, onde os demais ministros decidirão se mantêm ou revogam a suspensão. Até lá, caso os dados sigilosos de Roberta já tenham sido enviados ao Congresso, eles devem permanecer lacrados e sob guarda da Presidência do Senado, sem acesso pelos parlamentares.