Observatório do Clima e entidades denunciam avanço do Pacote da Destruição no Congresso Nacional

​Organizações da sociedade civil e movimentos socioambientais intensificaram, nesta primeira semana de março de 2026, os alertas sobre o chamado “Pacote da Destruição”. O grupo, composto por 161 entidades lideradas pelo Observatório do Clima (OC), denuncia que 75% das propostas legislativas consideradas nocivas ao meio ambiente tiveram movimentação acelerada no Congresso Nacional ao longo do último ano, ameaçando reverter décadas de proteção ecológica e direitos de comunidades tradicionais.

​O monitoramento detalhado pela Agenda Parlamentar 2026 revela que cerca de 70 projetos de lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) compõem a lista de riscos críticos. Entre os principais pontos de tensão, destaca-se a PEC 48/2023, que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Após ser aprovada pelo Senado em dezembro de 2025, a proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados, gerando forte resistência de lideranças indígenas e organismos internacionais.

​Outro pilar da denúncia é o PL 2159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. O texto, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi aprovado no Senado em maio de 2025 e sofreu novos avanços na Câmara no segundo semestre. Segundo as organizações, a proposta “implode” o sistema de fiscalização ao priorizar o autolicenciamento e criar isenções automáticas para atividades de grande impacto, como obras de infraestrutura e agronegócio.

​Além desses, a agenda para 2026 aponta novas ameaças emergentes:

• ​PEC 03/2022: Visa a transferência de terrenos de marinha para entes privados, o que na prática poderia resultar na privatização de praias.
• ​PL 5082/2025: Propõe o enfraquecimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), o que reduziria drasticamente o poder de atuação do Ibama.
• ​PL 50/2025: Viabiliza a mineração marinha, abrindo uma nova fronteira de exploração econômica com riscos ainda pouco calculados para o ecossistema oceânico.

​Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o cenário é de “ataques permanentes e fracionados” que buscam desidratar a legislação ambiental por meio de pequenas alterações em diversas frentes. As entidades argumentam que a flexibilização das normas ocorre em um momento crítico de emergência climática, agravando a vulnerabilidade do país diante de eventos extremos, como as inundações e secas severas registradas recentemente.

​A mobilização das organizações agora foca em sensibilizar a opinião pública e pressionar os parlamentares antes do recesso eleitoral de 2026, período em que a tramitação de projetos polêmicos costuma ser acelerada. O objetivo é impedir que o Brasil consolide retrocessos que possam comprometer metas internacionais de descarbonização e a preservação de biomas essenciais como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.