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O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para o financiamento de veículos por motoristas de transporte privado de passageiros por aplicativo, taxistas, cooperativas e operadores de transporte escolar. A proposta, que faz parte do programa Move Brasil editado pelo governo federal, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado libera até R$ 30 bilhões para facilitar a aquisição de automóveis novos e mais eficientes, além de cobrir custos adicionais, como o seguro do veículo e o seguro prestamista. Entre as novidades trazidas ao longo da tramitação no Congresso, a matéria passou a permitir condições especiais de crédito com carência e taxas diferenciadas para motoristas mulheres, definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Além disso, a medida prevê linhas destinadas à adaptação de veículos para pessoas com deficiência e táxis acessíveis a cadeirantes, além de autorizar que os bancos implementem parcelamentos flexíveis para aliviar o orçamento dos trabalhadores. As operações financeiras serão geridas principalmente pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, podendo ser operadas também por outras instituições credenciadas e fintechs.
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