Oposição pressiona Fachin e pede o arquivamento do inquérito das fake news

A oposição ao governo federal iniciou uma nova ofensiva contra a condução das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Sob a articulação do partido Novo, senadores e deputados formalizaram um pedido direcionado ao ministro Edson Fachin para que determine o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, além de solicitar a derrubada do sigilo de procedimentos correlatos que correm na Corte.

A iniciativa reúne parlamentares que questionam a extensão e a longevidade da investigação, instaurada em 2019 para apurar notícias falsas, ameaças e ataques direcionados aos ministros do STF e a seus familiares. Segundo os opositores, o inquérito extrapolou seu escopo original e tem sido utilizado para impor restrições desproporcionais e medidas cautelares a críticos do Judiciário e figuras políticas.

Além de pleitear o encerramento do processo, o grupo encabeçado pelo Novo requer a publicidade dos atos processuais e das decisões que envolvem investigações conexas. A tese sustentada pela oposição é de que a manutenção das apurações sob segredo de justiça limita o direito de defesa, fere o princípio da publicidade dos atos públicos e aprofunda as tensões institucionais entre o Poder Legislativo e o Judiciário.

A petição enviada a Fachin decorre de sua posição na liderança da Corte e de seu papel na análise de matérias regimentais do tribunal. A pressão sobre o Supremo reflete o acirramento do debate no Congresso Nacional em torno do equilíbrio entre os poderes e da regulação das redes sociais no país. Até o momento, o STF e a relatoria dos processos não emitiram parecer oficial em relação às solicitações encaminhadas pela bancada oposicionista.