Polícia Federal investiga chefe do Núcleo de Educação de Curitiba por suspeita de coação a servidores

A Polícia Federal cumpriu, na sexta-feira (25), um mandado de busca e apreensão na residência de Laura Patrícia Lopes, chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Curitiba, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR). A investigação apura denúncias de assédio eleitoral e pressão sobre servidores públicos para que participassem de atos de campanha em apoio a candidatos aliados do governo estadual.

Durante a ação policial, agentes apreenderam o telefone celular da gestora. As apurações iniciais indicam que mensagens cobrando presenças e orientando a participação dos funcionários em agendas políticas teriam sido disseminadas via aplicativo WhatsApp. A representação originou-se de relatos encaminhados pela APP-Sindicato, entidade que representa os professores e funcionários da rede pública de ensino do estado.

A legislação eleitoral proíbe a utilização da máquina pública ou a indução de subordinados para benefício de campanhas partidárias. Caso confirmada a prática de assédio moral ou eleitoral no âmbito do NRE, os responsáveis poderão responder administrative e criminalmente por abuso de poder.

Providências e posicionamentos

Em nota emitida sobre o caso, o Governo do Paraná informou que a Secretaria de Estado da Educação abriu uma Comissão de Verificação interna para apurar o teor das denúncias. O relatório resultante desse processo administrativo será posteriormente encaminhado à Controladoria-Geral do Estado (CGE). A Seed declarou também que presta todos os esclarecimentos solicitados ao Ministério Público e ressaltou que mantém orientações permanentes com foco no cumprimento rigoroso da legislação durante o período eleitoral.

O inquérito da Polícia Federal segue sob sigilo de instrução para a análise dos materiais e mídias eletrônicas colhidos nas diligências, a fim de identificar possíveis determinações superiores ou o envolvimento de outros agentes públicos no esquema.

Até o momento, não foram divulgadas notas oficiais ou manifestações públicas por parte da defesa pessoal de Laura Patrícia Lopes.

Os desdobramentos mais recentes sobre o caso envolvem os seguintes pontos:

• Investigação sob sigilo: A Polícia Federal prossegue com a perícia no aparelho celular apreendido durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência da gestora. A análise tem como objetivo checar o teor dos arquivos e mensagens em grupos de WhatsApp, identificando a origem das convocações e apurando se houve participação de outros agentes públicos ou superiores na coação relatada.
• Apuração administrativa interna: A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) constituiu e nomeou a Comissão de Verificação Interna. A comissão colherá depoimentos e documentos para avaliar a conduta no âmbito funcional.
• Encaminhamento aos órgãos de controle: Assim que for concluído o relatório do processo administrativo instaurado pela Seed-PR, este será remetido à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para eventual aplicação de sanções administrativas. Paralelamente, a pasta mantém o envio de informações e esclarecimentos ao Ministério Público.