Flávio Bolsonaro aciona o TSE e pede cassação da chapa de Lula por uso eleitoral da Rádio Nacional

​A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e dirigentes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O documento aponta o suposto desvio de finalidade e uso eleitoral da Rádio Nacional em favor da chapa petista.

​De acordo com a representação jurídica, a defesa reuniu 36 trechos extraídos da programação da emissora pública veiculados entre os dias 20 de agosto e 15 de outubro. Do total apontado, 12 trechos trariam exaltações diretas a Lula e a medidas de sua gestão, enquanto os outros 24 consistiriam em comentários depreciativos direcionados a Flávio Bolsonaro.

​Os advogados argumentam que a programação reproduzia pautas e narrativas idênticas às utilizadas no horário eleitoral gratuito da coligação de Lula. Por integrar a estrutura de comunicação federal e ser mantida com verbas públicas, a emissora estaria proibida de direcionar espaço jornalístico ou de entretenimento para beneficiar ou prejudicar concorrentes no pleito.

​Além do pedido principal de cassação da chapa presidencial, a ação requer a decretação de inelegibilidade dos envolvidos — incluindo a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, e um apresentador do veículo — e a aplicação de multas por condutas vedadas pela legislação eleitoral. O caso agora segue para análise e instrução na Justiça Eleitoral.