Inep e MEC abrem prazo para pedidos de isenção da taxa do Enem 2026

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou nesta segunda-feira, 13 de abril, o período para que estudantes solicitem a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. O prazo, que é o primeiro passo oficial para quem deseja participar do exame sem custos, segue aberto até o dia 24 de abril.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br. Além do pedido de gratuidade, os candidatos que tiveram o benefício aprovado no ano passado, mas faltaram aos dois dias de prova do Enem 2025, precisam apresentar a justificativa de ausência neste mesmo período para manter o direito à isenção.

Quem tem direito ao benefício

De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC), os critérios para obter a isenção são:

• Alunos da rede pública: Estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio em 2026 em escolas públicas.
• Baixa renda (Lei 12.799/2013): Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
• CadÚnico: Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
• Pé-de-Meia: Participantes do programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal também possuem o direito garantido.

Novidade no nome social

Uma atualização relevante para esta edição é a simplificação para candidatos que utilizam nome social. Agora, é possível solicitar o tratamento pelo nome social já no momento do pedido de isenção, desde que a informação esteja previamente atualizada na base de dados da Receita Federal. Isso visa facilitar o fluxo de identificação do participante desde as etapas iniciais do exame.

Cronograma de isenção e justificativa

Atenção: É importante reforçar que a aprovação da isenção não significa que o candidato está inscrito no Enem 2026. Todos os interessados, isentos ou não, deverão realizar a inscrição formal no sistema quando o período for aberto pelo MEC, em data que será detalhada em edital subsequente.

O Inep recomenda que os estudantes não deixem para a última hora, evitando possíveis instabilidades no sistema devido ao alto volume de acessos nos dias finais do prazo.