Novas regras do vale-refeição e vale-alimentação: governo e operadoras mudam o uso dos cartões a partir de novembro

​A partir deste mês de novembro, mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros que recebem vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a contar com mudanças expressivas na forma como utilizam os benefícios. A principal novidade é a consolidação da chamada interoperabilidade, medida regulamentada pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

​Com a nova etapa do cronograma governamental, o objetivo central é garantir que os cartões de diferentes operadoras funcionem em qualquer maquininha de cartão habilitada para receber benefícios de alimentação. Até então, a restrição de bandeiras exigia que o estabelecimento comercial contasse com equipamentos específicos ou contratos diretos com determinadas marcas, o que limitava a liberdade de escolha do consumidor e encarecia a operação para os comerciantes.

​O que muda na prática para o trabalhador:

• ​Fim das barreiras de maquininhas: o cartão do benefício tende a ser aceito em uma rede muito mais ampla de estabelecimentos, desde que o comércio esteja devidamente credenciado para o ramo de alimentação.

• ​Destino exclusivo mantido: as novas regras não transformam o saldo em dinheiro livre. O valor continua restrito estritamente à compra de refeições em restaurantes ou gêneros alimentícios em supermercados e comércios do setor, sem possibilidade de saque.

• ​Valores inalterados: o decreto federal não interfere no montante depositado pelas empresas, ou seja, o valor facial do benefício pago aos funcionários não sofrerá aumento ou redução automática por conta da mudança técnica.

​O pacote de mudanças estruturais começou a ser implementado de forma gradual ao longo do ano. Desde fevereiro, o governo já havia estabelecido um teto de 3,6% para a taxa máxima cobrada pelas credenciadoras dos estabelecimentos, limitado a 2% na tarifa de intercâmbio, além de reduzir o prazo de repasse aos comércios de 30 para no máximo 15 dias corridos.

​A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é que a integração total traga mais concorrência ao setor, reduza os custos operacionais repassados aos lojistas e garanta maior flexibilidade e comodidade no cotidiano dos trabalhadores.