O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avançam na criação de uma nova norma que permitirá a implementação do sistema free flow (pedágio de livre passagem) em concessões rodoviárias que já estão em vigor. A medida visa modernizar a cobrança de tarifas no país, eliminando a necessidade de praças de pedágio físicas e reduzindo o tempo de viagem dos usuários.
O que muda com a nova norma
Até então, a tecnologia de livre passagem estava prevista prioritariamente para novos leilões e contratos recentes. Com a nova regulamentação, o governo estabelece um rito para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos antigos. Isso é necessário porque a substituição das cabines por pórticos de leitura automática altera a estrutura de custos e a arrecadação das concessionárias.
- Pagamento por quilômetro rodado: O sistema utiliza sensores e câmeras (OCR) que identificam o veículo pela placa ou por tags (etiquetas eletrônicas), permitindo uma cobrança mais proporcional ao trecho percorrido.
- Fim das barreiras físicas: A transição promete reduzir congestionamentos e a emissão de poluentes, além de aumentar a segurança nas vias.
- Justiça tarifária: Usuários que percorrem trechos curtos entre cidades, e que hoje muitas vezes não passam por nenhuma praça de pedágio, passariam a contribuir de forma fracionada.
Desafios e implementação
Embora o benefício logístico seja claro, a implementação em larga escala enfrenta obstáculos técnicos e legislativos que a nova norma busca sanar:
- Inadimplência: Sem a barreira física, o risco de evasão de pedágio aumenta. O governo trabalha em conjunto com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para aprimorar as notificações de pagamento e as penalidades no Código de Trânsito Brasileiro.
- Instalação de Pórticos: As concessionárias interessadas deverão apresentar planos de investimento para a instalação dos equipamentos tecnológicos necessários.
- Aditivos Contratuais: Cada rodovia passará por uma análise individual da ANTT para definir como o investimento será amortizado — seja via extensão do prazo do contrato ou ajuste no valor da tarifa.
O cenário atual
Atualmente, o sistema já opera em caráter experimental e definitivo em trechos específicos, como na Rio-Santos (BR-101), sob gestão da CCR RioSP, e em rodovias estaduais no Rio Grande do Sul e São Paulo. A expectativa do Ministério dos Transportes é que a padronização federal sirva de modelo para que estados também acelerem a migração em suas malhas locais.
O texto final da norma deve detalhar os prazos para que as empresas façam a transição voluntária, priorizando trechos urbanos onde o fluxo de veículos é mais denso e o impacto do fim das filas é imediato.
