A Justiça da Itália proferiu, nesta quinta-feira (16), uma nova decisão favorável à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A sentença da Corte de Apelação de Roma refere-se ao processo em que a política foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após o episódio em que perseguiu um homem armada em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.
Esta é a segunda vitória do Estado brasileiro nos tribunais italianos em menos de um mês. Anteriormente, o judiciário daquele país já havia autorizado o envio da ex-parlamentar para cumprir pena por outro crime: a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso no qual Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão.
Situação atual e recursos
Atualmente, Carla Zambelli encontra-se detida no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, desde que foi considerada foragida pela justiça brasileira. Embora as decisões judiciais reforcem a possibilidade de retorno, o processo ainda não é definitivo. A defesa da ex-deputada informou que pretende recorrer à Corte de Cassação (instância máxima da Itália), alegando perseguição política e irregularidades processuais na condução dos casos no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos
Mesmo que as instâncias judiciais italianas confirmem a extradição em ambos os processos, a palavra final sobre a transferência caberá ao Poder Executivo da Itália. O ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, é quem deverá assinar o ato administrativo que autoriza a Polícia Federal brasileira a buscar a ex-parlamentar.
Especialistas jurídicos apontam que, legalmente, basta a validação de apenas um dos pedidos de extradição para que Zambelli seja repatriada. Se concretizada, ela deverá cumprir as penas acumuladas que, somadas, ultrapassam os 15 anos de reclusão.
Relembre os casos
- Caso da Arma (2022): Zambelli foi filmada perseguindo o jornalista Luan Araújo com uma pistola em punho nos arredores de um restaurante nos Jardins, em São Paulo. O STF a condenou a 5 anos e 3 meses de regime semiaberto.
- Invasão do CNJ (2023): A ex-deputada foi condenada por arquitetar, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, a inserção de dados falsos e um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Judiciário.
