Moro e Lula voltam a divergir após Justiça liberar R$ 2,42 milhões do leilão do tríplex à OAS

O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), utilizou suas redes sociais nesta semana para comentar a decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS (atualmente denominada Metha). O montante é referente ao leilão do tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), realizado em 2018 no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo publicação de Moro na plataforma X (antigo Twitter), a liberação dos recursos ocorreu porque, após a anulação das condenações criminais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de existir “causa jurídica” para manter o dinheiro apreendido, uma vez que o registro formal do imóvel permanecia em nome da construtora. Na postagem, o ex-juiz da Lava Jato rebateu interpretações de aliados do governo sobre o alcance da medida judicial, afirmando que a Justiça “nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, e classificou as anulações anteriores como fruto de motivos formais e políticos.

Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Partido dos Trabalhadores também se manifestaram sobre o desfecho do processo. De acordo com declarações de Lula repercutidas pela imprensa, o petista cobrou retratação pública de seus acusadores e veículos de comunicação, ressaltando que permaneceu preso por 580 dias sob a acusação de ser o proprietário oculto do apartamento, o que ele sempre negou. Em nota oficial, o PT sustentou que a decisão reforça o entendimento do STF, que em 2021 anulou os processos ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a parcialidade de Moro na condução do caso.

Entenda a decisão judicial

A determinação para liberar o saldo atualizado — exatos R$ 2.428.275,78 depositados em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal — foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Ao analisar o pedido da OAS, o magistrado apontou os seguintes fundamentos para encerrar o bloqueio:

• Titularidade e arquivamento: Com a anulação dos atos da Lava Jato pelo STF e o posterior arquivamento da ação penal no Distrito Federal por prescrição, não restou base legal para reter o valor obtido na venda do bem registrado em nome da empresa.
• Ausência de impedimentos: Consultas feitas a outros tribunais confirmaram que não há bloqueios ativos sobre o montante, e os recursos também não integravam as garantias previstas nos acordos de leniência da empreiteira ou de colaboração premiada de seu ex-presidente, Léo Pinheiro.

Com a autorização judicial, a OAS recebeu prazo de cinco dias para informar seus dados bancários à Justiça para que a Caixa Econômica Federal efetue a transferência dos valores.