Por Mesael Caetano advogado
Diversos Servidores Públicos estão reclamando de descontos indevidos nos seus holerites, denominado PKL, referidos descontos e da parceria entre o Banco Master e o Governo do Paraná.
Essa semana Cinco servidores públicos aposentados do Paraná buscaram meu escritório pedindo reparação após anos de descontos indevidos em seus benefícios. Não se trata de um caso isolado, mas de um possível padrão que revela algo muito mais grave: a fragilidade — ou omissão — das instituições responsáveis por proteger quem dedicou a vida ao serviço público.
Os relatos são contundentes. Durante cerca de quatro anos, valores próximos a R$ 400 por mês foram subtraídos de seus rendimentos. Ao final, um prejuízo que gira em torno de R$ 25 mil por pessoa. Dinheiro que faz falta, e muita, na vida de qualquer trabalhador, especialmente de quem já depende da aposentadoria para sobreviver.
No centro da controvérsia estão operações de crédito consignado vinculadas ao Banco Master e intermediadas no âmbito da Paraná Previdência e o governo do Paraná.
Há indícios sérios de irregularidades: contratos questionados, ausência de consentimento claro e até suspeitas de assinaturas falsificadas.
Diante disso, é impossível ignorar a responsabilidade política do governo estadual, liderado por Ratinho Junior. Foi sob sua gestão que esse modelo se consolidou. A sociedade paranaense merece explicações objetivas: como esse sistema foi estruturado? Quais mecanismos de controle existiam? Por que não impediram esses prejuízos?
E o silêncio da Assembleia Legislativa do Paraná é igualmente preocupante. Onde está a fiscalização? Por que não há, até agora, uma investigação ampla para apurar responsabilidades? A omissão, nesse contexto, deixa de ser apenas falha institucional e passa a ser conivência com possíveis injustiças.
Se os fatos se confirmarem, não estamos diante de um simples erro administrativo, mas de uma violação grave de direitos. Servidores públicos não podem ser tratados como números em um sistema opaco, onde descontos aparecem sem explicação e responsabilidades desaparecem no silêncio.
A Justiça foi provocada. Agora, cabe às instituições fazerem o que não fizeram antes: esclarecer, investigar e responsabilizar.
Porque, no final, a pergunta permanece — e precisa ser respondida:
Quem vai devolver ao servidor público do Paraná aquilo que lhe foi tirado?
Mesael Caetano advogado
Pós Graduado Administração Pública e Gerencia de Cidades
