O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, nesta semana, uma nova advertência por escrito contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão ocorre após o parlamentar utilizar a tribuna para expor investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o colega Ricardo Arruda (PL), acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” e desvio de aproximadamente R$ 1 milhão em seu gabinete.
O relator do caso, deputado Dr. Leônidas, recomendou a sanção sob o argumento de que Freitas teria extrapolado os limites do decoro ao chamar o colega de “criminoso contumaz” e imputar-lhe crimes antes de uma condenação definitiva. Em sua defesa, Renato Freitas afirmou que apenas cumpriu seu dever parlamentar ao ecoar informações que já são de conhecimento público e objeto de ação judicial. “O Ministério Público fez o seu dever, a mídia fez o seu dever e eu também fiz o meu dever”, declarou o deputado durante a sessão do Conselho.
Reincidência e histórico de embates
Esta é a segunda vez que a Casa tenta punir o parlamentar por condutas semelhantes. Em 2023, Freitas foi advertido após denunciar um esquema de recebimento de propina que envolvia o então presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD). Naquela ocasião, a denúncia de Freitas ganhou repercussão nacional após a confirmação de que Traiano havia firmado um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público, admitindo o recebimento de vantagens indevidas.
Desta vez, o alvo das críticas de Freitas, Ricardo Arruda, tornou-se réu recentemente após o Tribunal de Justiça do Paraná aceitar denúncia do MP-PR. Arruda é investigado por crimes como concussão, tráfico de influência e associação criminosa. O parlamentar do PL nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.
Defesa contesta cerceamento e promete recurso
A defesa de Renato Freitas, liderada pelo advogado Edson Vieira Abdala, informou que irá recorrer da decisão. Os advogados sustentam que as declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar e que houve cerceamento de defesa durante o processo no Conselho de Ética, uma vez que pedidos para a produção de provas e acesso a documentos teriam sido negados pelo relator.
Segundo o regimento interno da Alep, o acúmulo de advertências pode levar a sanções mais severas em casos futuros, como a suspensão temporária das prerrogativas regimentais ou até a perda do mandato, o que torna a disputa jurídica em torno desta advertência crucial para a manutenção da atividade política do deputado petista na Casa.
