O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a transferência do processo da operação Fake Care para a esfera federal. A decisão foi fundamentada pelo entendimento de que parte dos recursos supostamente desviados da Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande é oriunda do governo federal, o que desloca a competência jurídica do caso.
Entenda o caso e os principais envolvidos
A investigação, deflagrada em outubro de 2025 pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), apura um esquema de corrupção que teria causado um prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos. Entre os principais nomes citados no processo estão:
- Marco Marcondes (PSD): Prefeito afastado de Fazenda Rio Grande;
- Alberto Martins de Faria: Auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), apontado como um dos líderes do esquema;
- Samuel Antônio da Silva Nunes: Empresário e proprietário da AGP Saúde;
- Francisco Roberto Barbosa: Ex-secretário municipal de Fazenda;
- Abrilino Fernandes Gomes: Comentarista esportivo.
Os envolvidos são acusados de crimes como organização criminosa, contratação direta ilegal, peculato (desvio de dinheiro público), corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro.
Desdobramentos recentes e a disputa pela competência
Com a remessa dos autos para a Justiça Federal, as defesas dos investigados buscam agora a nulidade de atos processuais anteriores. A estratégia jurídica sustenta que, se a competência era federal desde o início, as decisões tomadas pela justiça estadual poderiam ser invalidadas.
Recentemente, em abril de 2026, a defesa de Marco Marcondes intensificou os pedidos para que ele retorne ao cargo de prefeito, alegando a fragilidade das provas e o novo cenário jurídico. Em dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado a retirada das tornozeleiras eletrônicas de Marcondes e dos demais investigados, embora as medidas de afastamento das funções públicas e a proibição de acesso à sede da prefeitura tenham sido mantidas.
Próximos passos
Agora, cabe à Justiça Federal avaliar se aceita integralmente a competência do caso ou se apenas a parte que envolve verbas da União será processada em sua instância. Enquanto isso, o TCE-PR continua fiscalizando contratos de outras sete prefeituras que mantinham vínculos com as empresas investigadas, o que pode ampliar o alcance da operação para outras regiões do Paraná.
Nota: Os réus negam as acusações e afirmam que o processo demonstrará a inocência de cada um ao longo da instrução criminal.
