A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei que endurece significativamente o tratamento penal para agressores que mantêm ameaças contra mulheres, mesmo após a condenação. O texto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e relatado pelo deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A principal inovação da proposta é a inclusão da violência doméstica reiterada no rol de crimes de tortura. Com essa mudança, o agressor que submeter a mulher a sofrimento físico ou mental contínuo poderá ser condenado a penas de 2 a 8 anos de reclusão, sem prejuízo das punições por outros crimes cometidos, como lesão corporal ou ameaça.
O caso Bárbara Penna e o rigor carcerário
O projeto é popularmente conhecido como Lei Bárbara Penna, em homenagem à gaúcha que, em 2013, teve 40% do corpo queimado e foi arremessada de uma janela pelo ex-companheiro. Mesmo após a prisão do agressor, Bárbara continuou a sofrer ameaças constantes vindas de dentro do presídio.
Para coibir situações semelhantes, o novo texto estabelece:
- Regressão de regime: O preso que mantiver ameaças ou descumprir medidas protetivas terá regressão imediata para um regime de cumprimento de pena mais rigoroso.
- Perda de benefícios: O detento poderá perder até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo em caso de falta grave relacionada à violência contra a mulher.
- Falta grave: A aproximação da vítima ou de seus familiares, quando houver proibição judicial, passa a ser classificada como falta disciplinar grave no sistema prisional.
Contexto legislativo e segurança pública
A aprovação ocorre em um momento de endurecimento da legislação protetiva em 2026. Recentemente, a Lei 15.383/2026 já havia estabelecido a monitoração eletrônica imediata de agressores em situações de risco iminente, garantindo que a mulher receba um dispositivo de alerta caso o indivíduo viole o perímetro de segurança.
“O problema é que, mesmo depois de condenado e preso, esse cidadão continuou ameaçando a vítima. Foi uma tortura diária”, destacou a senadora Soraya Thronicke durante a tramitação da matéria.
Dados da Rádio Senado indicam que a taxa de reincidência em casos de violência doméstica varia entre 40% e 50%, sendo a ameaça o crime mais frequente. Com a nova tipificação como tortura, o Legislativo espera fechar brechas que permitiam a perpetuação do medo psicológico imposto às vítimas por agressores já custodiados pelo Estado.
