A indicação de magistrados para a Suprema Corte brasileira é, tradicionalmente, um rito de passagem marcado por sabatinas intensas, mas que raramente resulta em derrota para o Palácio do Planalto. No entanto, a história da República guarda um capítulo singular: o governo de Floriano Peixoto (1891-1894). O “Marechal de Ferro” detém até hoje o recorde — e a exclusividade — de ter cinco indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitados pelo Congresso Nacional.
Desde a consolidação da República, o Senado Federal funcionou quase como um “carimbador” das escolhas presidenciais. Mas, no final do século XIX, o clima de tensão política e a queda de braço entre os poderes Executivo e Legislativo criaram o cenário perfeito para uma rebelião institucional que nunca mais se repetiu com tamanha contundência.
Os cinco nomes barrados pelo Senado
Abaixo, detalhamos os perfis que não conseguiram o aval dos senadores durante o conturbado governo de Floriano Peixoto:
| Nome | Motivo principal da rejeição |
|---|---|
| Barata Ribeiro | Médico de formação, foi rejeitado por não possuir “notável saber jurídico”, requisito essencial para o cargo. |
| Innocêncio Galvão de Queiroz | Envolvido em disputas políticas regionais e visto como um aliado excessivamente fiel ao Marechal. |
| Ewerton Quadros | Militar de carreira, sua indicação foi lida como uma tentativa de militarizar a Corte. |
| Antônio Sève Navarro | Rejeitado em meio a uma crise de legitimidade do governo e forte oposição parlamentar. |
| Demosthenes da Silveira Lobo | Teve seu nome recusado pelo Senado em 1894, fechando o ciclo de derrotas de Floriano. |
O contexto da crise: o Marechal de Ferro vs. o Legislativo
O caso de Barata Ribeiro é o mais emblemático. Ele chegou a ocupar a vaga por quase um ano antes de ter seu nome apreciado pelo Senado. Ao ser submetido à votação, os senadores decidiram que o fato de ele ser médico e não bacharel em Direito impedia sua permanência no STF.
Essa postura do Senado não era apenas técnica, mas sim uma reação ao estilo autoritário de Floriano Peixoto. Na época, o Brasil vivia o auge da Revolta da Armada e da Revolução Federalista, e o Congresso buscava frear o poder centralizado do presidente.
Por que isso não aconteceu mais?
Especialistas apontam que, após a era Floriano, estabeleceu-se um “acordo de cavalheiros” ou uma deferência política. O presidente costuma sondar as lideranças do Senado antes de oficializar uma indicação para evitar o desgaste público de uma rejeição.
Recentemente, nomes como André Mendonça e Flávio Dino enfrentaram sabatinas longas e votos contrários expressivos, mas o sistema de pesos e contrapesos acabou validando as escolhas do Executivo. O recorde de Floriano Peixoto permanece, portanto, como uma cicatriz histórica de um período em que a independência entre os poderes foi testada ao limite.
Nota do Redator: A exigência de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada” continua sendo o pilar das indicações ao STF, garantindo que o episódio de um médico na Suprema Corte permaneça como uma curiosidade isolada do século XIX.
