Nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, o Brasil celebra o 15º aniversário de um dos marcos mais importantes de sua história jurídica recente: a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu as uniões homoafetivas como núcleos familiares. Em 2011, ao julgar a ADI 4.277 e a ADPF 132, a Corte equiparou os direitos de casais do mesmo sexo aos das uniões heterossexuais, fundamentando-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Desde então, o cenário das famílias brasileiras passou por uma transformação profunda. De acordo com dados recentes do IBGE, o número de casais homoafetivos vivendo em união estável saltou de cerca de 58 mil, em 2010, para aproximadamente 480 mil no último Censo.
Avanços e recordes nos cartórios
A segurança jurídica estabelecida pelo STF permitiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicasse, em 2013, a Resolução 175, que obrigou os cartórios a celebrarem casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. Recentemente, o país registrou marcas históricas:
- Em 2024, o Brasil atingiu um recorde com 12,2 mil casamentos homoafetivos realizados, um crescimento de 8,8% em relação ao ano anterior.
- As uniões entre mulheres lideram as estatísticas, representando cerca de 58% dos casais LGBTQIA+ formalizados.
- O crescimento foi mais acentuado na região Centro-Oeste, com um acréscimo de 28,2% nos registros.
Desafios e proteção legislativa
Apesar das celebrações, especialistas e ativistas ressaltam que os direitos conquistados via Judiciário ainda enfrentam resistência no Legislativo. Em 2023 e 2024, debates na Câmara dos Deputados tentaram restringir o conceito de entidade familiar, o que reforça a importância da decisão do STF como um “escudo” para essas famílias.
Além do casamento, a jurisprudência do Supremo avançou em outros temas cruciais na última década, como:
- Criminalização da homotransfobia: Equiparada ao crime de racismo.
- Direito à identidade: Autorização para que pessoas trans alterem nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia ou autorização judicial.
- Direitos sucessórios: Garantia de herança e pensão por morte em moldes idênticos aos casais heterossexuais.
Hoje, o Brasil se posiciona ao lado de outros 37 países que legalizaram o casamento igualitário, consolidando um caminho onde a configuração familiar deixa de ser uma questão biológica para se tornar uma questão de afeto e cidadania.
